O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Fabrizio Pierdomenico, e o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, abriram nesta sexta-feira (25), em Curitiba, a programação de painéis do 2º Seminário Portos Brasileiros. O evento contou com a participação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que destacou os investimentos feitos pelo Governo do Estado no Porto de Paranaguá e nos demais modais de infraestrutura.
Mediados pela jornalista e professora Kátia Brembatti, eles debateram pontos importantes sobre a temática principal do evento: os dez anos da Lei de Portos (12.815/2013). Ambos, que são economistas, trataram, especialmente, dos avanços e desafios dessa primeira década do marco regulatório do setor.
“Nesses últimos dez anos, a lei criou um ecossistema equilibrado em que, de um lado, a gente tem os terminais de uso privado, TUP, porto privado; e de outro, os portos públicos”, afirma Pierdomenico.
E nesse ambiente equilibrado, segundo o secretário nacional, a iniciativa privada assume o risco de fazer investimento, focada no viés de negócio, e o porto público segue sendo estratégico para o país.
“Os portos públicos têm a missão de movimentar todas as cargas, mesmo as que, do ponto de vista do negócio portuário, sejam insignificantes. Por que essa, para uma determinada cadeia produtiva e para a estratégia de desenvolvimento do país, é fundamental”, completa.
Ainda nas palavras do secretário nacional, a Lei 12.815, de 2013 (que veio substituir o marco regulatório anterior, Lei 8.630/1993), contribui para o crescimento do setor portuário nacional ao permitir à iniciativa privada desenvolver e criar os TUPs.
“Essa liberaridade tem um efeito colateral positivo que é igual aos dos arrendamentos portuários no setor público. É oferta de capacidade portuária para a economia”, destaca.
Para o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, o atual marco regulatório proporcionou maior e melhor planejamento ao setor. “Anteriormente à lei, cada porto fazia seu próprio planejamento de forma individual. Com a lei, foi centralizado, hoje, no Ministério de Portos. É um dos avanços que tivemos”, comenta.
Nesse cenário, o desafio, porém, como aponta Garcia, é vencer a insegurança jurídica, o excesso de “judicialização”, em especial dos processos licitatórios para os arrendamentos portuários, que interfere diretamente na vantagem competitiva do porto público.
“Hoje, em qualquer licitação portuária, seguimos um rito, com governança e transparência muito fortes. É a forma mais legítima de escolhermos, ao fim do contrato, o próximo arrendatário, concessionário. Precisamos racionalizar essa judicialização”, afirma o presidente da Portos do Paraná.
Essas “amarras” aos processos licitatórios para os arrendamentos das áreas nos portos públicos traz, segundo Garcia, um desequilíbrio entre os portos públicos e os privados. “Nosso desafio é equalizar. Queremos um regime tão eficiente aos portos públicos. É o investimento privado, nas áreas dos portos públicos, que vai desenvolvê-los. Temos que dar melhores condições para que o modelo tenha as mesmas condições competitivas”, completa.
EXEMPLO – Ainda durante o painel, o secretário nacional de portos, Fabrizio Pierdomenico, que também preside o Conselho de Administração da Portos do Paraná, destacou o desenvolvimento do Porto de Paranaguá durante essa última década, desde a criação da nova lei. Segundo ele, é um exemplo a ser seguido por todos os gestores de portos públicos no país.
“O Porto de Paranaguá é um benchmarking por si só, apenas pela métrica dos prêmios de gestão que tem conquistado. É muito importante que todos olhem e vejam o trabalho de excelência que está sendo desenvolvido aqui”, diz.
Segundo o presidente Luiz Fernando Garcia, enquanto um dos poucos portos do país a conquistar a autonomia de gestão para administrar os contratos de exploração de áreas dos portos organizados, Paranaguá é, de fato, modelo de sucesso. “É resultado de uma sinergia muito grande que mantemos com toda a cadeia logística, em especial, a portuária. Desde órgãos anuentes até comunidade portuária e a cidade”, afirma.
Exatamente essa relação entre porto e cidade, segundo ambos, Pierdomenico e Garcia, é um dos principais pontos a serem melhorados e desenvolvidos nos próximos dez anos. Para os especialistas do setor portuário nacional, a nova lei deve seguir sendo revisitada e amplamente debatida, visando seu aperfeiçoamento alinhado com as expectativas de um mercado cada vez mais exigente em relação ao desenvolvimento sustentável.
“O Porto é um organismo vivo que precisa ser revisitado, em sua legislação, de tempos em tempos. Nesse marco de dez anos da Lei, é um bom momento para isso”, conclui Fabrízio Pierdomenico.
EVENTO – Idealizado pela Portos do Paraná, o seminário é realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, com apoio institucional da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH).
O evento, que ocorre durante todo o dia, nesta sexta-feira (25), reuniu ministros, juristas, representantes de autoridades portuárias, agências reguladoras e empresários do setor portuário nacional.
