A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) disponibilizou o acesso para os documentos técnicos relativos à desestatização e concessão da Administração Portuária de Santos (Santos Port Authority) que foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU).
As empresas e grupos interessados podem consultar toda documentação acessando as informações da Audiência Pública n° 01/2022, no menu “Participação Social” ou acesse os documentos no link: https://nuvem.antaq.gov.br/index.php/s/WmQwRQgOht91FyI.
Concessão
O prazo do contrato de concessão ficou estipulado em 35 anos, com possibilidade de ser prorrogado por mais cinco – para fins de equilíbrio econômico-financeiro.
O projeto está sendo estruturado de forma a prever R$ 6,3 bilhões em novos investimentos, onde R$ 2,1 bilhões de reais serão destinados à infraestrutura portuária e R$4,2 bilhões de reais para execução de um túnel submerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá.
O leilão será pelo critério de maior valor de outorga. O lance mínimo estipulado foi de R$3,01 bilhões.
