A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a última etapa do estudo sobre os “Impactos e Riscos da Mudança do Clima nos Portos Públicos”. O estudo, de relatoria da diretora Flávia Takafashi, faz parte da parceria com a GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit).
A aprovação aconteceu em Reunião Extraordinária de Diretoria (RED), desta quarta-feira (21). Nesta etapa foi apresentado um guia metodológico para a condução e levantamento de risco climático e medidas de adaptação para infraestruturas portuárias.
A Reunião Extraordinária foi moderada pelo diretor-geral da agência, Eduardo Nery, que fez questão de ressaltar a importância da parceria entre a agência de fomento alemã. Ressaltou ainda que o estudo coloca a agência como uma fomentadora de iniciativas voltadas ao meio ambiente.
“Queria parabenizar a todos os envolvidos no estudo, em especial a parceria entre as nossas superintendências com a GIZ. É um trabalho exitoso que mostra a agência funcionando como uma catalisadora de questões ambientais e climáticas. Algumas constatações trazidas são importantes para chamar a atenção dos portos para essa questão climática”, falou.
O diretor-geral também fez questão de ressaltar que o estudo se enquadra nos quatro pilares de atuação da ANTAQ: sustentabilidade; desenvolvimento das hidrovias; modernização e inovação dos portos e melhoria dos transportes de passageiros.
Sobre o estudo
As três etapas do estudo foram relatadas pela diretora Flávia Takafashi que explicou que o estudo aprovado pela ANTAQ tem como objetivo municiar entidades portuárias públicas e privadas a buscar novas certificações e conhecimentos relacionados ao meio ambiente.
“Justamente para contribuir com o cenário de certificações voluntárias ambientais que a ANTAQ aprova e oferece ao mercado o guia que estamos agora a aprovar”, disse.
A realização dos estudos de “Impactos e Riscos da Mudança do Clima nos Portos Públicos” teve início em janeiro de 2020 quando foi assinado o acordo de cooperação entre ANTAQ e GIZ para a realização do macroprojeto definido em três eixos.
O Eixo 1, finalizado em 2021, trouxe um estudo contendo o levantamento das principais ameaças climáticas, riscos e impactos da mudança nos portos públicos costeiros do Brasil. O objetivo foi elaborar um ranking com em 21 portos públicos brasileiros analisados sob maior risco climático atual e para os anos 2030 e 2050.
O Eixo 2 do trabalho, entregue em dezembro de 2022, tratou de levantamentos de risco climáticos e medidas de adaptação para infraestruturas portuárias. Nesta etapa três portos foram estudados: Porto de Santos (SP), Aratu (BA) e Rio Grande (RS).
De acordo com as conclusões apresentadas, todos os três portos possuem riscos de paralisações, em casos de chuvas fortes. Também apresentam riscos – em casos de chuva persistente, chuva forte e inundações devido ao Aumento de 0,2 m do Nível do Mar – a exposição de suas infraestruturas causadas por intempéries, “resultando em altas demandas de manutenção, crescimento de custos e capacidade geral reduzida”.
O estudo também revelou que todos os três portos não apresentam dados com série histórica de danos estruturais sistematizada e organizada, “não havendo, portanto, registros de impactos às infraestruturas e superestruturas”. Além disso, os dados de paralisações da operação do porto também eram limitados, correspondendo a um curto período, o que representou uma grande limitação ao estudo.
Na última etapa foi apresentado um metodológico com todas as diretrizes para realização de estudos de caso. O objetivo é possibilitar a todas as autoridades portuárias a realização das suas próprias análises de impacto climático e o desenvolvimento de estratégias para mitigá-los.
Todas as etapas já estão disponíveis no site da ANTAQ por meio deste link.
Memorando de entendimento
Logo após a RED o diretor-geral da ANTAQ e o diretor-geral da GIZ, Michael Rosenauer, assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) para cooperação em programas nacionais e internacionais relacionados à sustentabilidade e a novas fontes energéticas verdes.
O MoU tem como objetivo fomentar a cooperação contínua em áreas importantes de interesse mútuo relacionadas à produção de hidrogênio verde, medidas sustentáveis nos portos, adaptação às mudanças climáticas na perspectiva das relações PortoCidade, descarbonização e novas fontes energéticas.
Todas as ações são integradas no âmbito dos projetos Apoio ao Brasil na Implementação Efetiva da Agenda Nacional de Adaptação à Mudança Climática – PROADAPTA ‘Programa Políticas Sobre Mudança do Clima – POMUC’ Proteção e Gestão Integrada da Biodiversidade Costeira e Marinha – TERRAMAR’ e ‘International Hydrogen RamP-Up Programme – H2UPPP.
Protocolo de Intenções
Logo após a assinatura do protocolo com a agência de fomento alemã foi assinado um protocolo de intenções entre ANTAQ, Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e Associação de Terminais Portuários Privados (ATP).
O objetivo do documento é promover intercâmbio de informações e ações anuais conjuntas para o desenvolvimento de projetos, de ações e de boas práticas entre empresas e entidades, área acadêmica e órgãos públicos do setor portuário do Brasil. Entre os temas estão: governança; gestão de qualidade; gestão ambiental; gestão de saúde e segurança do trabalho; responsabilidade social; operações portuárias; pesquisa desenvolvimento e inovação e objetivos do desenvolvimento sustentável e ESG.
A assinatura foi feita pelo diretor-geral, pelo presidente da ABTP, Jesualdo Silva, e pelo diretor-presidente da ATP, almirante Murillo Barbosa.
