O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira (264) que a recriação do MDIC sinaliza a priorização da agenda de neoindustrialização do país e o papel fundamental do setor de serviços nessa agenda. A fala de Alckmin (veja vídeo abaixo) encerrou o evento de abertura do 14º Encontro Nacional do Comércio Exterior de Serviços (Enaserv), promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em São Paulo (SP).
Acesse aqui a íntegra do evento, onde o ministro fala na abertura.
“Estamos muito felizes em poder participar desta edição do Enaserv e colaborar com o fortalecimento do setor. Nas últimas décadas, a troca de serviços entre os países tornou-se o segmento mais dinâmico do comércio mundial. É cada vez maior a relevância do setor para a economia brasileira. A indústria de bens está cada vez mais dependente dos serviços – seja em forma de insumos, de atividades dentro das empresas ou como produto final vendido de forma agregada com os bens exportados”, explicou Alckmin.
Drawback de serviços
Reconhecendo essa realidade, o Ministério vem trabalhando para colocar em funcionamento até o final de 2023 o chamado Drawback de serviços, um mecanismo que já existe no comércio de bens e que permitirá suspender a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins também sobre serviços domésticos ou importados.
O drawback é um regime de aduaneiro especial que suspende ou elimina tributos de insumos usados na fabricação de produtos destinados à exportação.
“Esse mecanismo funcionará como um incentivo às exportações brasileiras, pois reduzirá os custos dos serviços para exportação, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Essa é mais uma ferramenta que o Ministério irá disponibilizar ao setor produtivo para fortalecer e facilitar o crescimento econômico. O MDIC seguirá atuando de forma ativa e construtiva e será um grande parceiro do setor de serviços e do conjunto da economia brasileira” declarou Alckmin.
Novo momento do MDIC
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, também participou da abertura do Enaserv e destacou o novo momento do MDIC, valorizando a indústria, mas também os serviços e o comércio exterior. Segundo ela, para o desenvolvimento do setor de serviços são fundamentais uma regulação de qualidade e a observância de boas práticas regulatórias, além de transparência segurança jurídica. Nesse contexto, destacou a criação da Secretaria de Política Regulatória e Competitividade no MDIC.
Segundo Tatiana, é fundamental, para a competitividade exportadora a desburocratização e facilitação de comércio, a produção de estatísticas comerciais e o apoio à promoção comercial de serviços, além das discussões sobre financiamento às exportações, essas a cargo da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Destacou também o papel da tributação e importância do drawback de serviços. Lembrou ainda das negociações de acordos internacionais, ressaltando que o diálogo entre Mercosul e União Europeia inclui o acesso ao mercado de serviços.
“Nunca é demais destacar a importância — e o potencial — dos serviços para o comércio exterior do Brasil, pois muitos profissionais ainda pensam em exportações e importações a partir da lógica de bens, de mercadorias. É mais fácil enxergar o container do que o intangível. O avião exportado, e não a aviônica embarcada. A exportação de soja e não a exportação de serviço de consultoria”, explicou.
Tatiana Prazeres lembrou que agora o MDIC tem também uma Secretaria de Economia Verde — com olhar para serviços ambientais, finanças verdes, mercado de carbono e bioeconomia, o que pode contribuir para a exportação de serviços.
Empoderamento feminino e emprego para os jovens
A promoção do comércio de serviços é também uma ferramenta para o empoderamento feminino e a empregabilidade dos jovens, diz Tatiana.
“Em vários países, percebe-se que mulheres e jovens compõem a maior parte da força de trabalho desse setor. Menores barreiras de entradas em alguns ramos, como o comércio eletrônico, representam uma oportunidade para que esses grupos possam começar seus próprios negócios”.
Por fim, a secretária ressaltou que o desenvolvimento de novas tecnologias possibilitou o comércio internacional de serviços ambientais, como consultorias, monitoramento remoto ou sistemas de energia renovável. “O crescimento desse mercado pode ensejar a criação de uma base de fornecedores brasileiros com alcance global”, finalizou.
