“Além da importância intrínseca para a sistematização dos processos da Autoridade Portuária e cumprimento das exigências legais, a norma traz transparência aos pedidos, qualifica ainda mais a segurança portuária, garantindo isonomia e legalidade na dinâmica de acesso”, avalia o diretor-presidente da SCPAR Porto de Imbituba, Luís Antonio Braga Martins. No âmbito da Autoridade Portuária, o controle de acesso de veículos e pessoas é realizado pela Unidade de Segurança, sob coordenação da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CESPORTOS).
Processo participativo
O presidente do SINDOPI e do OGMO destaca que foram necessárias muitas reuniões, muito entendimento ao longo dos últimos anos para que a solução pudesse ser concretizada. Mas lembra que a norma precisa manter um processo de atualização. “O importante é que o diálogo continua aberto e isso é bom para os negócios”, complementa Barreto. Sobre a importância da normativa de segurança, explica que “um porto é um ambiente de negócios em que a segurança é um dos aspectos mais importantes. Porque negócios concretizados geram riquezas que se convertem em investimentos, empregos e impostos. E em ambiente seguro, o que é um diferencial competitivo”.