O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participou nesta terça-feira (23), em General Câmara (RS), da assinatura da ordem de serviço para elaboração dos projetos e execução da dragagem de manutenção da hidrovia da Lagoa Mirim. Na mesma agenda, foi anunciada a abertura da consulta pública para a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (Saip Sul-Mirim), projeto que reúne portos, canais e hidrovias em um modelo inédito de gestão integrada da infraestrutura aquaviária brasileira.
Ao destacar os investimentos anunciados durante a agenda, o ministro Tomé Franca afirmou que as iniciativas reforçam o compromisso do Governo do Brasil com o desenvolvimento da infraestrutura de transportes no Rio Grande do Sul. “Estamos realizando um conjunto importante de investimentos para ampliar a infraestrutura logística do estado. São ações que contribuem para o crescimento econômico, fortalecem a competitividade regional e ajudam a gerar oportunidades de emprego e renda para a população gaúcha”, afirmou.
Dragagem da Lagoa Mirim
Com investimento de R$ 57,9 milhões, sendo R$ 6,7 milhões para supervisão das obras, a contratação contempla a elaboração dos projetos executivos, a execução da dragagem de manutenção e a implantação e manutenção da sinalização náutica do canal navegável. Os recursos integram o Novo PAC e serão aplicados entre 2026 e 2028.
A intervenção busca garantir condições adequadas de navegabilidade ao longo de todo o ano, ampliar a segurança das operações hidroviárias e aumentar a eficiência logística da região. A expectativa é fortalecer a navegação interior, reduzir custos de transporte e ampliar a integração logística e comercial entre Brasil e Uruguai.
A Lagoa Mirim integra um corredor hidroviário conectado ao Canal de São Gonçalo e à Lagoa dos Patos, permitindo o transporte internacional de cargas entre os dois países. Atualmente, a principal restrição operacional do sistema é a profundidade insuficiente do canal navegável, condição que será enfrentada pelas obras de dragagem.
Entre os benefícios esperados estão a ampliação da capacidade de transporte de cargas, maior regularidade das operações hidroviárias, redução da dependência do transporte rodoviário e estímulo às atividades econômicas da região, incluindo comércio, serviços e turismo.
Concessão hidroviária
Durante a agenda, também foi anunciada a abertura da consulta pública do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim, considerada a primeira concessão hidroviária integrada do Brasil.
O projeto prevê a concessão, à iniciativa privada, da gestão integrada dos acessos aquaviários aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além das hidrovias da Lagoa dos Patos, Lago Guaíba e Lagoa Mirim. O objetivo é garantir maior previsibilidade para a navegação, manutenção permanente dos canais e mais segurança operacional para usuários do sistema.
Com prazo de 25 anos, prorrogável até 70 anos, a concessão abrange 510 quilômetros de vias navegáveis e prevê investimentos iniciais de R$ 134 milhões em estudos hidrográficos, monitoramento, sistemas de gestão do tráfego aquaviário, dragagem e modernização de estruturas hidroviárias.
A consulta pública ficará aberta entre 1º de julho e 15 de agosto de 2026 e permitirá que representantes do setor produtivo, operadores, entidades e demais interessados apresentem contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do projeto.
Tomé Franca destacou os ganhos para o país com a participação da iniciativa privada na ampliação e modernização da infraestrutura de transportes. “Atrair o capital privado para realizar investimentos em infraestrutura tem gerado ganhos importantes de eficiência logística, melhoria da qualidade dos serviços prestados e ampliação da capacidade instalada em diferentes setores. Vimos isso acontecer nas rodovias, nos aeroportos e vamos ver também no setor hidroviário”, afirmou.
Segundo estimativas dos estudos de viabilidade, a concessão contribuirá para aumentar a confiabilidade da navegação, reduzir interrupções causadas por assoreamento, ampliar a integração logística entre portos e hidrovias e fortalecer a competitividade econômica do Rio Grande do Sul, além de aprofundar a integração logística entre Brasil e Uruguai.
Foto: Wosmar Rosa – AESCOM MPor
