A privatização da Eletrobras aprovada, nesta segunda-feira (21/6), pela Câmara dos Deputados pode destinar mais de R$ 100 bilhões para os cofres públicos e permitir uma redução de até 7,36% na tarifa aos consumidores, informou nesta terça (22/6) o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. Em entrevista coletiva para esclarecer os principais pontos da MP da Eletrobras, ele disse que o governo conseguiu eliminar “pontos que eram mais perigosos, porque poderiam comprometer a privatização” e minimizou o impacto dos ajustes mantidos pelo Congresso. “Os ajustes que foram incluídos, sem sombra de dúvida, são muito pequenos frente à vantagem enorme que a gente fala aqui da MP da Eletrobras”, avaliou.
Segundo o secretário, da forma como foi aprovada, a MP da Eletrobras tem dois grandes benefícios principais – o reordenamento do Estado e a reorganização do setor elétrico. Com o reordenamento, o governo privatiza uma empresa que perdeu R$ 350 bilhões em custo de oportunidade por não ter sido privatizada em 2002, garante R$ 10 bilhões a mais de investimentos por ano e destina mais de R$ 100 bilhões aos cofres públicos, considerando a oferta primária e potenciais ofertas secundárias depois da capitalização.
A reorganização do setor elétrico brasileiro prevê a eliminação dos contratos de cota, beneficiando o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), e direciona recursos inéditos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), promovendo redução tarifária. “A gente está direcionando um recurso nunca antes visto para a CDE”, frisou.
A operação, hoje, segundo dados apresentados por Mac Cord, é de cerca de R$ 60 bilhões – trazendo a valor presente a mudança dos contratos de cota da MP 579 para produtor independente de energia. Esse valor é dividido em obrigações de investimento para a nova Eletrobras (R$ 10 bilhões) – devolvendo água aos reservatórios do Sudeste e Nordeste e reduzindo custos de conexão do Norte – e outorga ao Tesouro pela transformação dos contratos (R$ 20 bilhões) – de “cotista” para “produtor independente de energia”. Outros R$ 30 bilhões serão pagos à CDE para redução de tarifa.
Também são previstos R$ 25 bilhões do fluxo futuro de Itaipu, a partir de 2023. Nesse caso, serão revertidos R$ 18 bilhões para a CDE e R$ 7 bilhões para um fundo de erradicação da pobreza. “Somadas essas parcelas, serão R$ 48 bilhões para a CDE”, afirmou o secretário. “Pela primeira vez na história, independente do partido, o governo está abrindo mão da maior parcela de recursos em prol da modicidade tarifária.”
Principais vantagens
Mac Cord apontou cinco vantagens principais da MP para o setor elétrico, começando pelo ajuste na garantia física das usinas renovadas, que proporcionará 1 GWm de “limpeza” no MRE, com efeito positivo para todo o setor elétrico, e a revitalização das bacias, como São Francisco e Furnas, devolvendo água aos reservatórios e aumentando a geração das hidrelétricas.
Haverá conexão de sistemas isolados ou modernização do parque gerador do Norte, aumentando a segurança deste sistema, redução da sobrecontratação das distribuidoras e retirada do risco hidrológico do consumidor.
Preço-teto das termelétricas
Em relação às térmicas, a MP estabelece preço-teto de R$ 360 por MWh e define que os custos para a construção de eventuais gasodutos estarão embutidos nesse valor. Mac Cord destacou que haverá migração das termelétricas a óleo diesel, que custam três vezes o preço-teto proposto, para térmicas a gás, que são menos poluentes e mais baratas. “Estamos deslocando térmicas de R$ 1.000 MWh para outras de, no máximo, R$ 360, com toda a infraestrutura já considerada. E esses custos mais baixos serão rateados por todos que se beneficiam da segurança do sistema”, explicou, indicando que a proposta das térmicas reduz a tarifa.
O sistema também ficará mais seguro, segundo o secretário, graças ao incremento das fontes de potência regionais – em especial no Nordeste –, que darão garantia hídrica, ao diminuir a demanda pelos reservatórios no médio prazo.
Transformador
A estimativa do Ministério da Economia é de que a operação seja realizada até o final de fevereiro de 2022. Com isso, o governo Bolsonaro realiza uma entrega tentada há 26 anos, mas sempre frustrada. “Eu não tenho a menor dúvida que a gente, hoje, entrega algo que é transformador pro setor elétrico e pra 210 milhões de brasileiros”, garantiu Mac Cord.
Confira a nota à imprensa – MP da Eletrobras (22/06/2021)
