Atendendo ao Decreto nº 12.317, publicado em 20 de agosto de 2021 no Jornal do Município, ao qual institui o Fórum em Defesa pela permanência da Autoridade Portuária Pública Municipal, nesta manhã de terça-feira (31), membros titulares e representantes em geral de Entidades de Classe da Sociedade Civil Organizada, líderes do Executivo e Legislativo Municipal, secretários municipais, diretores da superintendência, Sindicatos de classe dos trabalhadores portuários, reuniram-se no auditório da Superintendência do Porto de Itajaí.
O Fórum, criado e desenvolvido em Defesa do Porto de Itajaí, foi organizado pelo Município e pela Superintendência do Porto para debater assuntos relacionados ao futuro da Autoridade Portuária, devido à proximidade do termino de Convênio de Delegação do porto ao município, com prazo para 31 de dezembro de 2022.
Para iniciar a reunião e compor a mesa, foram convidados o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, o Prefeito do município Volnei Morastoni, o Deputado Estadual – Coronel Mocellin, o Vereador e Presidente da Comissão Parlamentar Mista, Beto Cunha, e demais entidades e representantes compostas no auditório.
O Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes permanece com inúmeros recordes de crescimento na movimentação de contêineres nas últimas duas décadas, progredindo a economia de Itajaí para a segunda maior de Santa Catarina, a 36ª do Brasil e 12° na posição entre os maiores arrecadadores das receitas administradas pela Receita Federal. O porto foi municipalizado em 1997, mas a operação é privada por meio de arrendamento, modelo este que está dando muito certo, com resultados extremamente positivos para Itajaí, assim como todo o Brasil. Esse convênio de delegação prevê a possibilidade de prorrogação do contrato por mais 25 anos, embora exista a possibilidade de ser totalmente privatizado, impedindo a continuidade da relação porto-cidade.
No entanto, os dados e indicativos que são apresentados no porto, representam a ótima gestão municipalizada, através do crescimento gradual na movimentação de contêineres, assim como na qualidade e agilidade dos serviços nas movimentações de cais para as operações. No período do início de Convenio de Delegação, o porto de Itajaí obteve um aumento de 598% na movimentação de contêineres. A excelência do porto organizado, também pode ser ressaltada através da quantidade de certificados, cursos e simulados que são realizados diariamente, fato este, que se tornou destaque nacional, além da atividade portuária representar 70% da economia de Itajaí e Navegantes. Em 2019 foi realizada a primeira etapa do projeto de ampliação do acesso aquaviário, intitulado como a Nova Bacia de Evolução, possibilitando a chegada de navios maiores de até 350 metros de comprimento.
A proposta realizada pelo Fórum é que as reuniões ocorram semanalmente no auditório da Superintendência, podendo haver flexibilidade aos encontros presenciais e através de plataformas online, como afirma o Prefeito Volnei Morastoni:
“Iniciamos o Fórum em Defesa do Porto de Itajaí e pela permanência da Autoridade Portuária Pública Municipal, evoluindo para a gestão plena. Nós temos uma experiência de 25 anos de exemplo e sucesso, onde podemos aperfeiçoar através de ajustes, acredito que nós precisamos juntar as forças, porque nós temos uma peculiaridade que é o Porto de Itajaí, e não podemos abrir mão da Autoridade Portuária Pública Municipal. Não somos um porto marítimo, somos um porto fluvial, onde temos a jusante e a montante, e discutir esse processo é fundamental. Queremos o melhor para o nosso porto que investe, e mostra resultados positivos, por isso estamos insistindo desde o começo”, afirma Volnei.
“O prazo que nós temos pela secretaria de Portos para darmos sequência ao processo, é até outubro, por isso, acredito que nos próximos trinta dias seja possível trazer isso, recentemente conversei com alguns consultores da região, e hoje vamos nos reunir com técnicos da Univali – Universidade do Vale do Itajaí. Esse prazo é mais do que suficiente para pontuar, e, será constituído através das reuniões, pois o que nós queremos é realmente discutir e trazer propostas aqui para o Fórum”, destaca o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.
Na última quarta-feira (25), foi realizada uma Audiência na sede da Câmara de Vereadores de Itajaí, onde foram apresentados os estudos de Desestatização do Porto de Itajaí, representado por Diogo Piloni, Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. O projeto apresentado pelo órgão federal propõe a concessão total do Porto de Itajaí, incluindo administração e infraestrutura portuária, que hoje têm gestão municipalizada.
O Deputado Estadual Coronel Onir Mocellin, parabeniza as argumentações e as iniciativas desenvolvidas pelo município e a Autoridade Portuária, em prol da continuidade do modelo de gestão atual:
“Estamos convencidos que o melhor caminho é a continuidade da Autoridade Portuária Municipal. O Porto vai se manter competitivo, vai continuar dando retorno para o município, estado e união pois nós temos condições de fazer investimentos, ser ágeis nas aquisições para que realmente o Governo Federal perceba que nós podemos manter o porto público”, comenta Mocellin.
Em janeiro de 2017 o 1° ofício para a Prorrogação do Convênio de Delegação do Porto de Itajaí, foi enviado a Brasília, progredindo para mais 3 ofícios até março deste ano.
“O nosso posicionamento obviamente é muito certo, por se tratar de uma questão tão importante, que é o nosso Porto de Itajaí. No desdobramento das conversas, percebemos que existe uma possibilidade muito grande de resgatar os priores que estamos tratando, em nome da Câmara de Vereadores de Itajaí, queremos o melhor para a nossa cidade”, complementou o Vereador Beto Cunha.
Diante desse cenário, a autoridade portuária desenvolveu o projeto intitulado Itajaí: a Cidade Porto 2048, cujo objetivo seria a manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal por mais vinte e cinco anos.
