Na quarta-feira (10), a SCPAR Porto de Imbituba apresentou aos operadores portuários e agências marítimas a Nova Tabela Tarifária do Porto Organizado de Imbituba, homologada e aprovada por meio do Acórdão N° 435-2022-ANTAQ. A apresentação foi realizada pela Diretoria Executiva e o Departamento Econômico-financeiro e buscou explicar à comunidade portuária a nova composição dos valores para utilização da infraestrutura do Porto.
A nova tabela atende a Resolução nº 61, de 30 de novembro de 2021, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que busca padronizar a estrutura tarifária das administrações portuárias e os procedimentos de reajuste e revisão de tarifas.
A atualização no Porto de Imbituba se refere ao período de 07/05/2015 a 30/04/2022, e equivale a um reajuste médio de 21,35% e a uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de aproximadamente R$ 80 milhões, para o período subsequente à revisão.
A nova tabela está prevista para entrar em vigor em meados de outubro de 2022. Até lá, a SCPAR fará novas rodadas de apresentação do documento. O tema já está na pauta do próximo Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Imbituba, agendado para sexta-feira (12).
