O pagamento de taxas no sistema “Porto Sem Papel” agora pode ser feito através do PIX do PagTesouro. Com essa ampliação de modalidade, a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura (MInfra) possibilita que os pagamentos possam ser realizados e confirmados em poucos segundos, a qualquer hora ou dia da semana (inclusive feriados e finais de semana). O serviço pode ser utilizado por qualquer usuário que esteja habilitado em uma das 762 instituições aprovadas pelo Banco Central.
Com a utilização do PIX, não será mais necessária a geração de boleto bancário, nem a limitação de utilização por usuários apenas do Banco do Brasil. Com isso, espera-se que aproximadamente 100% dos pagamentos de taxas da Anvisa tenham sua confirmação de pagamento em instantes após sua realização, possibilitando que as embarcações possam obter o Certificado de Livre Prática e o Certificado Sanitário de Bordo com maior celeridade.
AGILIDADE NA ATRACAÇÃO
Essa facilidade representa segurança, comodidade e economia para os armadores e agentes de navegação, que ganharão agilidade na atracação de suas embarcações. Estima-se uma economia em mais de R$ 180 milhões por ano no setor com a redução do tempo de espera para liberação de navios.
Em junho, a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários já havia permitido a integração do “Porto Sem Papel” com o PagTesouro – plataforma digital de recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. À princípio, nessa integração, só era possível o pagamento via débito bancário pelo Banco do Brasil, cuja confirmação de pagamentos leva em média dois minutos. A partir desta quarta, a funcionalidade de pagamento de taxas através do PIX do PagTesouro vai trazer maia facilidades ao cidadãos.
Dúvidas em relação ao PIX, às instituições financeiras aprovadas e demais esclarecimentos sobre a nova modalidade poderão ser sanadas no próprio portal do Banco Central do Brasil – https://www.bcb.gov.br
Clique aqui e saiba mais sobre o Porto sem Papel: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-estadia-de-embarcacoes-em-portos-brasileiros
