Um terminal portuário que estava com contrato suspenso pode voltar a movimentar cargas, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) favorável à Autoridade Portuária de Santos (APS), tomada no dia 29 de abril último e publicada nesta quinta-feira (07 de maio) no Dário Oficial da União.
O terminal fica no Saboó, em uma área que faz parte do futuro terminal de contêineres Tecon 10, e está sob arrendamento transitório. O contrato estava suspenso desde dezembro último, por determinação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo o órgão, o arredamento não estava cumprindo diversas de suas normas, como definição de tipo de carga, prazo contratual em vista do leilão do Tecon 10, dentre outras, e a APS deveria refazer o contrato.
A APS, entretanto, argumentou que não apenas o contrato estava regular, como também a segurança jurídica ficaria comprometida caso cláusulas fossem refeitas.
A empresa arrendatária, Reliance Agenciamento e Serviços Portuários entrou no TCU pedindo que fosse considerada irregular a atuação a Antaq e, consequentemente, retomada a validade do contrato. Após considerar documentos enviados pela APS, pela própria Reliance e pela Antaq, o TCU decidiu que o contrato não fere as normas e pode voltar a viger.
