A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) irá realizar a audiência pública, que trata da concessão parcial dos portos administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), no dia 26 de agosto de 2025, às 10h.
A Audiência Pública nº 4/2025 é destinada a obter o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização da concessão parcial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. Também serão licitados os serviços públicos portuários relacionados a esses portos.
A sessão pública será transmitida pelo canal da ANTAQ no Youtube, não é necessária inscrição para assistir a audiência, porém os interessados em se manifestar devem se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940. O período de inscrições será das 9h às 15h do dia 25 de agosto de 2025.
Contribuições
As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à consulta pública da concessão parcial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus estão disponíveis neste link.
O período para a realização das contribuições escritas se estende até as 23h59 do dia 09 de setembro de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia042025@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
