A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abrirá duas tomadas de subsídios públicas a partir de 25 de novembro. Uma servirá para obter contribuições, por escrito, para elaboração de Análise de Impacto Regulatório – AIR sobre o tema “Regulação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra – OGMO do Trabalho Portuário Avulso”, constante da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2020/2021.
A outra tomada de subsídio está relacionada ao aprimoramento da norma aprovada pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, de 2014, que trata da fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas. Os interessados poderão contribuir até 28 de dezembro.
Para contribuir com a regulação dos OGMOs, acesse aqui. Para contribuir com a Resolução 3.274, acesse aqui.
