A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para a licitação do terminal ITG 02, no Porto Organizado de Itaguaí (RJ).
A expectativa é de que o novo empreendimento – que será implantado em uma área de 348.937m² – receba, ao longo da concessão, quase R$ 3 bilhões em investimentos e aumente a capacidade de escoamento de minério de ferro pelo Porto de Itaguaí, movimentando quase 400 milhões de toneladas ao longo da vigência contratual.
Em seu voto, o relator do processo, diretor Alber Vasconcelos, indeferiu os questionamentos feitos durante o período de consulta pública acerca da modelagem desenvolvida pela Agência.
O relator acatou a contribuição para inclusão de regra que delimite a participação de empresas detentoras de mercado relevante adotando cláusula que garanta a livre concorrência e a paridade no certame. A limitação será para de que empresas detentoras de contratos de arrendamento ou autorização no mercado de minério de ferro possam participar do certame somente em caso de não haver propostas válidas de outras empresas.
Segundo Alber, o objetivo é buscar a descentralização do mercado de minérios no complexo portuário de Itaguaí. “Entendo ser fundamental o posicionamento da ANTAQ para restrição da participação de empresas que detém esse share de mercado dentro do Porto de Itaguaí. A restrição em questão representa o dever de tutela dessa Agência de forma a garantir que a concorrência de mercado aconteça de forma justa”, disse.
As minutas de edital e de contrato atualizadas serão enviadas ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) que, após sua análise, encaminhará o processo ao Tribunal de Contas da União (TCU). Expectativa é que o terminal seja leiloado ainda este ano.
Autorização de TUPs
Na mesma sessão, Alber relatou um requerimento de autorização em caráter especial e de emergência, para movimentação, por mais 180 dias, no terminal de uso privado denominado “TUP Guamaré”, no Rio Grande do Norte. O relator acatou o pedido de renovação formulado pela empresa 3R Potiguar, para movimentação e armazenagem de carga conteinerizada, carga geral, granel líquido e granel sólido, em seu terminal.
Ainda durante a reunião, os diretores aprovaram o relatório do diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, admitindo a solicitação da ATU 18 Arrendatária Portuária SPE S.A para movimentação e armazenagem, em caráter especial, no terminal ATU 18, no porto de Aratu (BA). O tempo autorizado para operação é de 60 dias.
Também foi autorizado um requerimento feito pela Intercement Brasil S.A de autorização para construção e exploração de instalação de TUP, no município de Nova Santa Rita/RS, para fins de movimentação de granel sólido destinado ou proveniente de transporte aquaviário. O relator do processo foi o diretor Caio Farias.
Com a aprovação da autarquia, caberá ao Ministério de Portos e Aeroportos a decisão sobre a celebração do contrato.
Porto de Itajaí
Os diretores também referendaram a aprovação da abertura do processo de propostas a interessados em operar terminal de forma transitória no Porto Organizado de Itajaí (SC). A aprovação “ad referendum” foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (25).
O processo de arrendamento transitório dos terminais tramitou dentro da ANTAQ sob relatoria do diretor Caio Farias. O contrato prevê que o arrendatário passe a operar no porto por dois anos, prazo que poderá ser prorrogado sob condições especificadas no Edital do Processo Seletivo, a critério do Poder Concedente. Todos os requisitos e demais condições de participação estão disponíveis no site da ANTAQ por meio deste link.
