A Superintendência de Fiscalização (SFC) da ANTAQ desenvolveu um painel para consulta dinâmica e interativa das informações relativas aos dados públicos de fiscalizações e processos sancionadores transitados em julgado. A Agência disponibilizou o sistema nesta quarta-feira (27) em seu portal.
Para acessar a base de dados, digite gov.br/antaq, procure “Central de Conteúdos”, clique no box “Painéis” e, em seguida, em “Painel da Fiscalização”. Ou clique no link: https://bit.ly/PainelFiscalizacaoANTAQ.
Vale ressaltar que também foi ampliada a base de dados dos processos sancionadores transitados em julgado, de sete para 30 campos, passando a mostrar informações como a descrição do fato infracional e as datas de julgamento original e recursal do auto de infração.
“A ANTAQ está dando maior transparência à sua fiscalização responsiva, visto que essa estratégia se baseia no histórico comportamental dos agentes fiscalizados para que as ações fiscalizatórias sejam proporcionais à conduta histórica identificada”, afirma a superintendente de Fiscalização da Agência, Gabriela Costa.
Dados Abertos
É importante lembrar que as informações fiscalizatórias da ANTAQ já eram publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no site da Agência, atendendo à diretriz do Governo Federal, como determina o Decreto nº 8.777, de 2016.
Fonte: Antaq
