A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informou nesta terça-feira, dia 26, aos agentes do setor aquaviário nacional e demais interessados que realizará Consulta e Audiência Públicas entre 09/10/2023 a 22/11/2023. A intenção é obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para a concessão do acesso aquaviário (canal de acesso) ao Porto de Paranaguá. A aprovação aconteceu na semana passada, durante a 551ª Reunião Ordinária de Diretoria.
Trata-se de um projeto inédito, onde as condições atuais do acesso ao Porto de Paranaguá fizeram com que o modelo proposto para a primeira concessão aquaviária do país fosse factível de ser implantada no Paraná. No relato do voto, Lima Filho, diretor relator da matéria, ressaltou a importância da audiência pública para as contribuições e melhorias ao modelo. “Entendo que as principais questões controversas foram adequadamente enfrentadas na instrução processual. Há, como indicado pela Assessoria Especial de Concessões de fato, temas que demandam uma maior reflexão e amadurecimento. No entanto, corroboro as considerações no sentido de que esses temas poderão ser debatidos concomitantemente ao procedimento de audiência pública”, disse.
O Diretor Geral da Agência, Eduardo Nery, ressaltou a curva de aprendizagem que o setor portuário obtém a partir do projeto, que inicia em Paranaguá, e poderá ser utilizado como modelo de sucesso para outros portos. Por fim, destacou que, apesar da complexidade do projeto, os estudos foram elaborados em um nível altamente técnico pela INFRA S.A. “Parabenizo todos os envolvidos nessa construção, em especial a equipe do Ministério de Portos e Aeroportos e a Portos do Paraná”, apontou.
O escopo da concessão abrangerá a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aquaviário, pelo prazo de 25 anos. Das principais melhorias previstas no projeto destacam-se: aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6, com isso, a previsão é passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão.
Na modelagem proposta – concebida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Portos do Paraná, ANTAQ e demais envolvidos – o futuro concessionário executará todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluído serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, dentre outros.
De acordo com o projeto, esse incremento de calado é essencial para garantir melhores condições operacionais, permitindo assim o atendimento de embarcações maiores, atualmente restritas à profundidade e condições do canal, além da segurança a navegação.
O Diretor Presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, destacou a importância de o Estado estar à frente de uma concessão pioneira no País. “Esse processo é fundamental para a segurança da navegação e para o nível de serviço dos nossos portos. O atendimento de navios maiores permite que os usuários do porto firmem novos acordos comerciais, que até então não podemos atender devido as restrições operacionais. Além disso, no aspecto operacional, o porto ganha maior eficiência e agilidade”, destacou.
Participação Social – No Aviso divulgado pela ANTAQ, os documentos técnicos e jurídicos estarão disponíveis a partir do dia 09/10/2023, e as contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 22/11/2023, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio indicado. Veja o Aviso: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-7/2023-antaq-de-25-de-setembro-de-2023-512263846.
Mais informações em: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social.
