Agência lembra que alguns estados proibiram o transporte de passageiros, e o STF ratificou
A ANTAQ lembra que, devido à pandemia do coronavírus, alguns estados e municípios proibiram o transporte interestadual de passageiros por meio de decretos. As suspensões de transporte foram validadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso afetou algumas empresas autorizadas pela Agência.
Caso alguém precise viajar para lugares em que o transporte interestadual de passageiros esteja suspenso, a Agência recomenda a obtenção de autorização prévia junto ao poder executivo estadual ou municipal de destino. Se permanecerem os obstáculos para concretizar a viagem, a ANTAQ sugere procurar a Defensoria Pública em sua localidade.
“As empresas de navegação aptas a realizar a viagem deverão seguir as determinações e orientações da ANTAQ e das autoridades sanitárias”, reforça a gerente de Regulação da Navegação Interior da ANTAQ, Patrícia Gravina.
Gravina afirma que “estamos lidando de modo recorrente com pedidos de passageiros solicitando autorização da ANTAQ para realização de viagens na Região Norte. Contudo, por força dos decretos estaduais e de decisão do STF, as empresas autorizadas pela Agência precisam obedecer a essas decisões locais”.
