Exportação somente pode ser realizada mediante o reconhecimento da União Europeia (UE) da equivalência dos sistemas de certificação.
O Brasil fez a primeira exportação convencional de semente de aveia preta para a União Europeia ao embarcar, em fevereiro, um contêiner com 24 toneladas do produto, produzido pelo Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). As sementes foram enviadas à França, certificadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As informações são da coordenadora-geral de Sementes, Mudas e Proteção de Cultivares da Secretaria de Defesa Agropecuária, Virgínia Carpi.
“A venda de sementes pelo Brasil é promissora pela capacidade de produção comparada aos demais países devido ao clima tropical, terras e água”, lembra. A exportação de sementes para aquele país somente pode ser realizada mediante o reconhecimento da União Europeia (UE) da equivalência dos sistemas de certificação. Esta equivalência foi obtida no final do ano passado para sementes de cereais e forrageiras produzidas no Brasil.
A habilitação é o reconhecimento técnico que demonstra a qualidade do sistema brasileiro de certificação de sementes, segundo Virgínia Carpi. As sementes de aveia são utilizadas para a formação de pastagem destinada à alimentação de rebanhos.
A exportação foi realizada pela empresa gaúcha ADKalil Agricultural Consulting & Trading, de Porto Alegre (RS), por meio de parceria com o Iapar para a produção das sementes com base nas regras de certificação da União Europeia. O acordo contou ainda com a colaboração da Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento do Agronegócio (Fapeagro).
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O produtor de sementes inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) pode solicitar ao Mapa a certificação sob as regras da União Europeia, conforme a Instrução Normativa nº 36, de 4 de outubro de 2017, que fixa as normas para certificação de sementes destinadas àquela região do mundo. Estão aptas à certificação para a UE as cultivares que constam na lista de cultivares da OECD (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico) e do Catálogo Comum de Cultivares da Comissão Europeia. A certificação é realizada pelo Mapa, tendo como referência as normas de certificação da UE e da OECD. ν
