A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) definiu a data da Audiência Pública 07/2023, que visará ao recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para a concessão do acesso aquaviário (canal de acesso) ao Porto de Paranaguá (PR).
De acordo com a deliberação, aprovada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), A Audiência acontecerá no dia 13 de novembro de 2023, com início às 10h. Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no Youtube. Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública.
Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940, podendo enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 10 de novembro de 2023.
Já o período de contribuições seguirá até o dia 22 de novembro. As informações completas para contribuições foram publicadas no Diário Oficial da União do mês passado.
Sobre a concessão
Esta é a primeira proposta de concessão de canal de acesso portuário do país. As diretrizes seguem de acordo com a política estabelecida pelo governo de concessão de canal de acesso.
A proposta prevê que o prazo contratual seja de 25 anos, com assunção da área prevista para o ano de 2024 e possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 70 anos. A estimativa do Capex é de R$ 1,07 bilhão, do Opex de R$ 2,35 bilhões e da receita bruta global de R$ 8,85 bilhões.
Entre as principais melhorias previstas no projeto de concessão do Canal de Acesso de Paranaguá estão o aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6. Com isso, a previsão é passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão, o que viabilizará a atração de navios maiores.
O futuro concessionário executará todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluído serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, dentre outros.
