A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, em reunião de Diretoria na semana passada, o requerimento de autorização para construção e exploração de Instalação Portuária de Turismo (IPTur), localizado no município de Santos (SP).
O terminal será destinado para embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens, e de insumos para o provimento e abastecimento de embarcações de turismo. O valor estimado do investimento na implementação da IPTur é de R$ 1,24 bilhão.
Essa instalação faz parte do Projeto Santos Vivo, que vai ser implantado em uma área de 294,8 mil m², que inclui, além da IPTur, várias instalações de Turismo Receptivo e um Terminal Portuário para Navios de Cruzeiro.
Na deliberação do voto, proferido pelo relator Caio Farias, foram incluídas duas informações direcionadas ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) feitas pelo diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, e pela diretora Flávia Takafashi. A primeira delas é a recomendação de que o Ministério de Portos e Aeroportos, na qualidade de poder concedente, avalie antes da conclusão dos trâmites do contrato de adesão o impacto da presente outorga na implementação das diretrizes do planejamento das políticas públicas na mesma região geográfica.
A segunda observação foi a de alertar o MPor de que não foi realizada análise concorrencial ou exame dos impactos decorrentes da outorga em contratos de arrendamento existentes no Porto Organizado d eSantos que realizem as mesmas operações.
Novo TUP
A diretoria aprovou, ainda, com a mesma recomendação ao MPor de avaliação do impacto da autorização no planejamento de políticas públicas da região, a autorização para a construção e exploração de Terminal de Uso Privado (TUP), que será denominado Porto Meridional, em Arroio do Sal (RS).
O investimento previsto para o TUP é de R$ 1,3 bilhão. O terminal, que terá área total terrestre e aquaviária de 1,5 milhão m², vai movimentar e armazenar granel sólido e líquido/gasoso, carga geral e carga conteinerizada.
A previsão é que sejam movimentados 5 milhões de toneladas ao ano de granéis sólidos, 1,8 milhões de cargas gerais, 800 mil toneladas por ano de granéis líquidos e 300 mil TEUs ao ano de cargas conteinerizadas.
Apoio de transporte aquaviário
Durante a mesma reunião, foi aprovado requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário no município de São Francisco do Sul (SC). O pedido foi feito pela Petrobras Transporte S/A – TRANSPETRO.
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