O processo de desestatização do setor Postal teve novo avanço, com a seleção, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da empresa responsável por fazer uma avaliação econômico-financeira independente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Conforme a lei, são necessários dois grupos distintos para certificar a avaliação do valor de uma companhia a ser desestatizada, o que será possível com essa nova contratação. A concorrência foi vencida pela empresa BR Partners.
A avaliação da BR Partners levará em conta os estudos que já vêm sendo elaborados pelo BNDES com a assessoria de dois grupos. O Consórcio Postar, composto por Accenture e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados avalia o modelo de alienação da ECT. Já as avaliações contábil-patrimonial, jurídica e técnico-operacional estão em execução pelo Consórcio Carta Brasil, formado pela KPMG e pela Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
Tanto o Carta Brasil quanto a BR Partners apresentarão avaliações econômico-financeiras independentes para a operação de desestatização dos Correios, com a supervisão final do BNDES. A avaliação de duas instituições independentes objetiva confirmar as premissas adotadas na modelagem da desestatização e assegurar o melhor resultado para a sociedade brasileira e para a União, hoje controladora dos Correios.
“Para um projeto de desestatização tão relevante para o Brasil como o dos Correios, é importante termos empresas experientes que vão nos ajudar a criar o melhor modelo de desestatização, que beneficie o país e a população”, diz Fábio Abrahão, diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, sobre a contratação da BR Partners.
Os estudos têm sido coordenados pelo BNDES com a supervisão do Comitê Interministerial instituído com base no Decreto 10.066/2019, que incluiu os Correios no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O Comitê, formado por membros dos ministérios da Economia e das Comunicações, além dos próprios Correios, tem como objetivo acompanhar e opinar sobre os estudos que serão realizados.
A avaliação econômico-financeira contratada é uma etapa fundamental no processo de venda de uma empresa, pois define qual o valor mínimo que o Estado brasileiro deve exigir para venda do controle dos Correios. O modelo final, com as condições gerais propostas para a venda será submetido ao Conselho do PPI, e aguarda ainda a aprovação do PL 591/2021, fundamental para dar segurança jurídica ao projeto e para trazer as principais diretrizes para o setor postal. A conclusão total do processo está prevista para o início de 2022.
