O Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura (MInfra) e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), sinalizou nesta terça-feira (28) a elaboração de dois novos projetos de concessões rodoviárias. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o aviso de licitação para a contratação de estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental (EVTEA) para um total de mais de 2,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais, divididos em dois lotes: um na Bahia e outro no Rio de Janeiro e Minas Gerais. O EVTEA é o primeiro passo para a estruturação de uma nova concessão.
Na Bahia, os estudos englobam as rodovias federais BRs 116, 324 e 101, e as estaduais BA-526 e BA-528. Com exceção da BR-101, os outros segmentos são atualmente administrados pela ViaBahia, mas a concessionária vem sistematicamente descumprido suas obrigações contratuais – o que já gerou inclusive uma punição por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com uma redução tarifária aos usuários.
Não à toa, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já classificou a Via Bahia como a “pior concessionária do país”. Desta maneira, o Governo Federal se antecipa a um possível encerramento de contrato repentino, seja por caducidade ou devolução do ativo à União por incapacidade da empresa.
AUTOPISTA FLUMINENSE – Já o outro lote a ser estudado envolve as rodovias BR-101/RJ e BR-356/MG/RJ. No início do mês, a diretoria colegiada da ANTT já havia atestado o cumprimento dos requisitos de admissibilidade de viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação apresentado, em 2020, pela Concessionária Autopista Fluminense, atual responsável pelo trecho de 320 quilômetros da BR-101, assumidos em 2008.
Conforme havia antecipado o ministro, o novo projeto contemplará ainda a BR-356, visando a melhoria da logística junto ao Porto de Açu, no Rio de Janeiro.
A previsão é a de que edital para a contratação de elaboração do EVTEA dos dois lotes estará disponível a partir do dia 25 de outubro no site da EPL
