Teve início na quarta-feira (27/1) o prazo para execução dos estudos para a modelagem da concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), localizados em Aracaju, Belém, Cananéia (SP), Manaus, Natal, Santos (SP) e Vitória.
O resultado definitivo do Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (25/1). Foi selecionado o Consórcio LPC Latina, composto pelas empresas Terrafirma Consultoria Empresarial e de Projetos Ltda (empresa líder); Moysés & Pires Sociedade de Advogados; CPEA – Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais Ltda; Latina Projetos Civis e Associados Ltda.
Agora, foi dada a autorização formal para que sejam iniciados os estudos para os TPPs, que deverão ser concluídos em até 60 dias. Edital de Chamamento Público foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (27/1).
Os estudos envolvem análises de mercado – com avaliação da demanda, receitas e despesas, benchmarking e análise de potencial de valor agregado com o incremento de novos negócios, que podem ser inseridos no âmbito da concessão, em especial os relacionados ao turismo ou comercialização, a exemplo de mercados, armazéns, museus, centro de convenções, restaurantes; análise das infraestruturas e estudos de engenharia; estudos ambientais; avaliação econômico-financeira, e modelagem jurídica da concessão com respectiva minuta de edital, contrato e demais anexos.
Após a conclusão dos estudos, que serão devidamente validados pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa) com apoio do PPI, será aberta consulta pública, prevista para os meses de abril e maio, com o objetivo de divulgar todo o processo e, principalmente, possibilitar ampla participação à sociedade civil.
Durante a consulta pública estão previstas audiências públicas – virtuais e/ou presenciais, nas respectivas localidades de cada TPP, a depender da situação relativa à pandemia da Covid-19 – e rodadas de diálogos com potenciais investidores. Após a conclusão da consulta, serão realizados os aprimoramentos necessários, para, em seguida, encaminhar os estudos ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A publicação do edital está prevista para setembro, com leilão em novembro deste ano. O primeiro leilão de TPPs ocorrerá nesta quinta-feira (28/1), quando será leiloado o Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo (PB), projeto-piloto relativo à concessão de TPPs qualificados no PPI.
