O Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, autorizou a prefeitura do Guarujá (SP) a lançar o processo licitatório para contração das obras de modernização do terminal aéreo do município. A licitação deve contemplar a construção de cerca operacional e de via de acesso ao pátio de aeronaves, bem como sinalização horizontal do aeroporto.
Trata-se de obra considerada estratégica pelo Governo Federal. Apesar da vocação turística do município, um dos principais e mais belos balneáreos do estado de São Paulo, o aeroporto hoje funciona exclusivamente como base áerea e com aeronaves civis autorizadas. Com os serviços concluídos, o aeródromo localizado na Baixada Santista poderá receber voos comerciais regulares após homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A licitação tem valor estimado de R$ 2.428.492,19, a serem custeados integralmente pelo Governo Federal, com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac). Conforme o projeto, assinado pela Infraero, as obras devem ser executadas oito meses após a contratação da empresa vencedora.
Essas intervenções fazem parte da primeira etapa de melhorias previstas no Termo de Compromisso n° 924490/2021, firmado em 30 de dezembro de 2021 entre a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC/MInfra) e a prefeitura do Guarujá. O documento contempla ainda a construção de um novo terminal de passageiros, e prevê a celebração de mais um termo para possibilitar a reforma dos pavimentos da pista de pouso e decolagem.
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