O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), ingressou na tarde desta segunda-feira, 8, na Justiça Federal, com uma ação de tutela cautelar antecedente, para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) exclua sete blocos de petróleo da 16.ª Rodada de Licitações, prevista para ocorrer em outubro.
Na ação assinada também pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Contarato se baseia na denúncia publicada pelo Estado na segunda-feira, a qual revela que pareceres da área técnica do Ibama foram ignorados pelo presidente do órgão Eduardo Fortunato Bim, para que sete blocos, parte deles localizados em região extremamente sensível de meio ambiente e próximo ao Parque Nacional de Abrolhos, fossem mantidos no leilão.
“Não podemos colocar a questão econômica acima da preservação do meio ambiente. Por isso, acabamos de ingressar na Justiça Federal. O jornal O Estado de São Paulo informa que o Presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, autorizou a inclusão de desses blocos, contrariando parecer técnico dos especialistas do próprio órgão”, declararam os senadores, em nota sobre a ação.
“O presidente do Ibama, de acordo com a reportagem, entende que a falta de estudos em Jacuípe e Sergipe-Alagoas ‘não se configura como fundamento técnico para a negativa de se levar blocos a leilão’. Considero esse entendimento muito temerário, em vista de ser obrigação do Ibama assegurar cautelas para que não tenhamos prejuízos ao meio ambiente. Abrir mão de estudos técnicos, certamente, não ampara uma decisão dessa envergadura”, afirma o senador Fabiano Contarato.
“Como presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, não poderia me omitir. Razão pela qual me manifesto em propor ação na Justiça Federal, visando impedir que prossigam com a inclusão desses sete blocos na referida rodada de licitações. Também solicitamos a íntegra de todo o processo administrativo para que possamos analisar a possibilidade, inclusive, de novas medidas judiciais.”
