A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta segunda-feira (13), a Audiência Pública 07/2023. A consulta visa ao recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para a concessão do acesso aquaviário (canal de acesso) ao Porto de Paranaguá (PR).
A Audiência Pública foi aberta pelo diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, que ressaltou o pioneirismo da proposta de concessão de canal de acesso portuário do país. As diretrizes seguem de acordo com a política estabelecida pelo Governo Federal de concessão de canais de acesso.
“É uma satisfação participar dessa primeira audiência pública voltada à concessão de um canal de acesso aquaviário em um porto público. É um marco e, a partir de agora, começaremos a coletar as percepções dos regulados e interessados em participar do projeto. Todo projeto sai fortalecido após a realização de audiência pública”, disse.
Outro presente na audiência foi o relator do processo de elaboração da proposta de edital e de realização de consulta pública do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, o diretor Wilson Lima Filho. O diretor explicou que a concessão do canal de acesso segue o entendimento de que é preciso desburocratizar a ampliação e alargamento do canal, possibilitando que navios maiores possam atracar no porto.
“Fico muito satisfeito em relatar esse processo pioneiro dentro da ANTAQ. O crescimento exponencial do comércio internacional, atrelado ao crescimento dos navios de cargas, são grandes desafios para os portos. Assim, a manutenção dos canais de acesso sem entraves burocráticos são fatores que garantem a segurança da navegação e o adequado fluxo de mercadoria”, falou.
Além do diretor-geral, do relator do processo e dos diretores da ANTAQ Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos, a audiência pública contou com a presença da secretária Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos (SNPTA/Mpor), Mariana Pescatori, da diretora na Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Amanda Seabra, do diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Luiz Fernando Garcia, do diretor de Planejamento da Infra S.A., Cristiano Della Giustina, e equipes técnicas dessas instituições.
O período de contribuições para os documentos relativos ao edital de concessão do canal do acesso do porto de Paranaguá ainda está aberto se encerrando no dia 22 de novembro. Todas as contribuições devem ser feitas aqui. Os questionamentos serão analisados tecnicamente e os resultados, publicados no site da ANTAQ.
Sobre a proposta
A proposta prevê que o prazo contratual seja de 25 anos, com assunção da área prevista para o ano de 2024 e possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 70 anos. A estimativa do Capex é de R$ 1,07 bilhão, do Opex de R$ 2,35 bilhões e da receita bruta global de R$ 8,85 bilhões.
Entre as principais melhorias previstas no projeto de concessão do Canal de Acesso de Paranaguá estão o aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6. Com isso, a previsão é passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão, o que viabilizará a atração de navios maiores.
O futuro concessionário executará todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluído serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, dentre outros.
