Como seus dados pessoais são tratados para que você tenha acesso a serviços públicos? Quem os reúne? Quais riscos à privacidade? Como governos do Brasil e do mundo se prepararam para proteger seus dados? Perguntas como estas serão o ponto de partida do Seminário Internacional de Proteção de Dados, a ser realizado nesta quarta-feira, dia 28 de abril, trazendo ao debate personalidades conhecidas mundialmente pelas ações de transformação digital conjugadas à privacidade de dados: Barbara Ubaldi, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);SiimSikkut, da Estonia; e Ash Smith, do Government Digital Service (GOV.UK).
Estão previstos painéis e debates, das 9 às 12horas, organizados pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
“É a oportunidade de debatermos as bem-sucedidas experiências mundiais e, ao mesmo tempo, aperfeiçoarmos o caminho no qual avançamos em segurança de dados no país. É importante entender que, mesmo com o surgimento da interoperabilidade, ou seja, a integração de operações que hoje possibilita o compartilhamento de dados pelos órgãos federais para aplicar as políticas públicas, a privacidade deve vir em primeiro lugar”, alerta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
O secretário de Governo Digital do ME, Luis Felipe Monteiro, e o presidente da Enap, Diogo Costa, abrem o evento. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) terão representantes nas palestras e mesas redondas. O evento será realizado em formato virtual, voltado especialmente a profissionais dos setores público e privado, mas é aberto a todo o público interessado no assunto. A atividade poderá ser acompanhada gratuitamente na plataforma Gov.br e todos os participantes receberão certificado de participação.
O debate estará centrado no princípio de ‘onceonly’ (em português: apenas uma vez). Aplicado nos países mais desenvolvidos, o conceito estabelece o seguinte: uma vez que a pessoa preste informações a seu respeito para o governo, essa informação não deve ser novamente fornecida por ela para qualquer outro serviço de interesse do cidadão.
A ação exige uma integração ágil entre os diferentes sistemas do governo para minimizar o tempo gasto pelo cidadão fornecendo informações ao próprio governo. Assim, o Seminário Internacional avança no assunto ao expandir o princípio original para: ‘Once-only, butprivacyfirst’ (ou seja: apenas uma vez, mas a privacidade vem primeiro).
O que o Brasil tem a apresentar
A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia desenvolveu um sistema que permite avaliar eventuais lacunas de segurança e de privacidade nos sistemas, contratos e processos nos quais dados pessoais precisaram ser analisados. A novidade será apresentada ao público durante o evento. Quatorze diferentes níveis de riscos são averiguados automaticamente por essa nova ferramenta. Para isso, basta que o encarregado da proteção de dados do cidadão dentro do governo federal preencha um questionário on-line sobre o caso específico.
Além do novo sistema, foram produzidos oito guias práticos para orientar os profissionais que atuarão no tratamento de dados no governo federal. A série de orientações é direcionada especialmente a servidores públicos, mas pode ser consultada por qualquer pessoa interessada em saber quais os procedimentos adotados para a aplicação prática da LGPD (Lei nº 13.709, em vigor desde 18 de setembro do ano passado).
Seminário Internacional de Proteção de Dados
Quando: 28 de abril, das 9h às 12h
Transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=VROskx8FdtM
Programação
Abertura: 9h – 9h10
Luis Felipe Salin Monteiro – Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/SEDGG/ME)
Diogo Costa – Presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Palestras:
9h10 – 9h30
Barbara Ubaldi – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
9h40 – 10h
SiimSikkut (Estônia)
10h10 – 10h30
Ash Smith – Government Digital Service (GOV.UK)
10h40 – 11h
Gileno Barreto – Diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
Mesa-Redonda:
11h10 – 11h40
Luis Felipe Salin Monteiro – Secretário de Governo Digital/ME
Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior – Diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Miriam Wimmer – Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Valmir Gomes Dias – Ouvidor-Geral da União (CGU)
Ricardo Akl – Auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU)
