O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-Fnac) aprovou, nesta segunda-feira (22), as solicitações apresentadas pelas empresas aéreas para acesso às linhas de financiamento com recursos do fundo. Ao todo, foram disponibilizados R$ 13,56 bilhões para apoiar o setor, garantir a conectividade regional e fortalecer as operações das empresas aéreas brasileiras.
A aprovação consolida o primeiro e maior pacote de crédito já estruturado com recursos do Fnac para o setor aéreo e reforça a estratégia do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) de estimular investimentos e fortalecer a integração nacional por meio da aviação.
“O setor aéreo é estratégico para a integração nacional, para o desenvolvimento econômico e para a mobilidade dos brasileiros. Essas linhas de crédito garantem condições para que as empresas continuem investindo nas operações e fortalecendo a conectividade em todas as regiões do país”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.
Os recursos foram estruturados em duas modalidades de financiamento. A primeira é uma linha emergencial de capital de giro, criada pela Resolução CMN nº 5.297/2026, que contará com R$ 8 bilhões. Nessa modalidade, as empresas Gol Linhas Aéreas, Latam Airlines e Azul foram autorizadas a captar até R$ 2,5 bilhões cada, enquanto a Abaeté poderá acessar até R$ 80 milhões. As operações terão prazo de pagamento de até 60 meses e taxa de juros de 4% ao ano, incluída carência de até 12 meses, além da proibição de distribuição de dividendos aos sócios acionistas.
A medida busca ampliar a capacidade de resposta das empresas diante do aumento dos custos operacionais, especialmente com o querosene de aviação (QAV), contribuindo para a manutenção de rotas e a continuidade da oferta dos serviços aéreos.
Além da linha emergencial, o Comitê Gestor aprovou o acesso aos recursos da linha de financiamento criada pela Resolução CMN nº 5.260/2025, que disponibiliza R$ 5,56 bilhões para investimentos de longo prazo. Nessa modalidade, Gol, Latam e Azul poderão captar até R$ 1,8 bilhão cada para projetos de modernização e expansão de suas atividades.
Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil, contratação de serviços de manutenção de aeronaves e motores, pagamentos antecipados para compra de aeronaves, aquisição de novas aeronaves e investimentos em infraestrutura logística e equipamentos de apoio à aviação civil.
As condições financeiras variam de acordo com a finalidade do investimento. Operações destinadas à aquisição de SAF e à infraestrutura logística terão juros de 6,5% ao ano. Para manutenção de aeronaves e motores, a taxa será de 7% ao ano. Já os financiamentos para aquisição de aeronaves contarão com juros de 7,5% ao ano.
Mais voos para regiões estratégicas
Como contrapartida para as seis linhas disciplinadas pela Resolução CMN nº 5.260/2025, de longo prazo, as empresas beneficiadas deverão ampliar a oferta de voos em regiões consideradas estratégicas para a integração nacional. A exigência prevê aumento de 15% na proporção de frequências operadas na Amazônia Legal e no Nordeste em relação ao ano anterior ou, alternativamente, a garantia de que pelo menos 17,5% das decolagens anuais sejam realizadas nessas regiões. A meta deverá ser alcançada em até 24 meses e mantida por pelo menos um ano.
Os valores aprovados pelo CG-Fnac ainda passarão pela análise técnica e financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela avaliação de risco de crédito, capacidade de pagamento, garantias e demais requisitos necessários para a contratação dos financiamentos.
Com a decisão desta segunda-feira, o Governo Federal amplia os instrumentos de apoio ao setor aéreo, estimula novos investimentos e reforça a utilização dos recursos do Fnac para garantir a conectividade aérea, mantendo a competitividade das empresas e aproximar as diferentes regiões do país.
