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ANTAQ mantém fechamento do protocolo físico até 5 de julho
Portaria também suspende a fluência dos prazos processuais até o mesmo dia A ANTAQ manterá o fechamento provisório do protocolo físico e prorrogará a suspensão da fluência dos prazos processuais até 5 de julho. A decisão foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União. Isso aconteceu devido à necessidade de estabelecer medidas de …