O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pediu nesta terça-feira que a discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo seja resolvida no Congresso. A questão está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013 e foi pautada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para abril de 2020.
– Na própria PEC do pacto federativo tem um dispositivo que reavalia toda a questão da distribuição do royalties do petróleo. Então seria na PEC que esse ano está tramitando. O Estado do Rio de Janeiro entende que aguardar essa PEC seria a melhor solução do que efetivamente o julgamento – disse Witzel.
O governador do Rio de Janeiro participou de uma reunião convocada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com representantes de outros 23 estados para discutir a questão dos royalties.
