ANTAQ realizará consulta e audiência públicas, entre 31 de janeiro e 16 de março de 2022, para receber contribuições visando ao aprimoramento dos documentos relativos à desestatização do Porto de Santos (SP). O prazo de concessão será de 35 anos, prorrogável por até 5 anos. De acordo com os estudos, os investimentos obrigatórios previstos para adequação da infraestrutura do porto organizado à capacidade projetada serão de R$ 1,4 bilhão, os quais deverão ser realizados ao longo da vigência contratual.
O valor de outorga inicial será de R$ 1,383 bilhão, além de contribuição variável ao Poder Concedente equivalente a 2,25% ao ano sobre a receita bruta consolidada. O futuro concessionário também pagará uma taxa anual de fiscalização à ANTAQ de R$ 6,422 milhões, que servirá para custear o trabalho de fiscalização e regulação no modelo de concessão.
Limite à participação no certame
Os arrendatários, detentores de Contratos de Transição, armadores, transportadores marítimos, operadores portuários, Terminais de Uso Privado do Complexo Portuário, concessionários de ferrovias que operem no Porto de Santos, bem como empresas pertencentes ao grupo econômico poderão participar do certame, mas com limitação de share de 15% de participação individual e de 40% quando integrarem consórcio junto a outros grupos da mesma natureza.
Túnel Santos Guarujá
A ligação entre os municípios de Santos e Guarujá, conforme o modelo proposto, prevê que o futuro concessionário faça um aporte financeiro de aproximadamente R$ 3 bilhões para a construção do túnel.
Audiência Pública
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições sobre a documentação colocada em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 16 de março, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível em https://www.gov.br/antaq/, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia012022@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser reenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília (DF), ou nas suas unidades regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no portal da ANTAQ. As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da Agência.
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre este ato normativo, será realizada audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos relacionados à audiência pública estarão disponíveis aqui.
Crédito foto: SPA/Pedro Cavalcante
