A ANTAQ realizará consultas públicas, entre os dias 15 de fevereiro a 31 de março, para receber contribuições visando ao aprimoramento dos documentos relativos aos arrendamentos de duas áreas portuárias: uma no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros/Porto de Suape (PE), denominada área SUA07, para movimentação e armazenagem de granéis vegetais, granéis minerais e carga geral; e outra no Porto Organizado de Fortaleza (CE), denominada MUC59, destinada à movimentação e armazenagem de granel líquido combustível, especialmente nafta. São as audiências públicas Nos 5 e 6 de 2021.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos relativos às consultas públicas estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 31 de março, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico que estará disponível em https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) da ANTAQ, no caso de Brasília (DF), ou nas suas unidades regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no site da ANTAQ.
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os futuros arrendamentos, serão realizadas audiências públicas, na forma presencial ou telepresencial a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.
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