Foi aprovado nesta quinta-feira (4/5) pelo Congresso Nacional (PDL 203/2021), em Brasília-DF, o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos-EAU. O Acordo, assinado originalmente em 2019, agora segue para promulgação do Presidente da República.
“O Acordo terá a importante tarefa de atrair mais investimentos estrangeiros para o Brasil, gerando assim mais empregos e oportunidades para os trabalhadores brasileiros. Sabemos que existe um imenso potencial de recepção de investimento dos Emirados Árabes Unidos no Brasil, principalmente na área de infraestrutura, pois os fundos soberanos dos Emirados Árabes Unidos detêm ativos de mais de um trilhão de dólares”, declarou a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior, Marcela Carvalho.
Segundo a Camex, a evolução do estoque de investimento estrangeiro direto dos Emirados Árabes no Brasil mostra um forte crescimento a partir de 2015, saindo de um patamar de US$ 115 milhões para US$ 1,2 trilhão em 2018. Um aumento de 482% entre 2010 e 2019, o que representa uma taxa média anual de 21,6%.
Como funciona o ACFI
Este modelo brasileiro de acordo é fruto de ampla consulta ao setor privado e prevê diversas melhorias importantes no ambiente de negócios. Há o aprimoramento a governança institucional, adoção de mecanismos de mitigação de riscos e prevenção de controvérsias, além de desenvolvimento de agendas com temas de interesse dos países para a cooperação e facilitação de investimentos.
Também são estabelecidas agendas temáticas para tratar de questões específicas para a facilitação de investimentos, e existem cláusulas sobre responsabilidade social corporativa, prática que trata de condutas responsáveis por parte das empresas investidoras, dentre outras melhorias.
Na avaliação da Camex, o ACFI mescla importantes elementos inovadores, tais como a criação de um comitê conjunto para a facilitação do diálogo político entre as partes, e o estabelecimento de um Ombudsman de Investimento, uma espécie de mediador cujo objetivo é servir como um canal único para as demandas dos investidores de ambos países, prevenindo controvérsias e buscando soluções para questionamentos junto aos órgãos de governo relacionadas aos seus investimentos. No Brasil, o Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) foi instituído pela Câmara de Comércio Exterior – Camex.
