O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, concedeu este ano incentivos fiscais quatro projetos do setor rodoviário e um do ferroviário. Duas concessões de rodovias poderão emitir debêntures incentivadas no valor de R$ 374 milhões. Outros três pedidos – uma ferrovia e duas rodovias – serão enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Duas empresas receberam autorização para emitir as debêntures: Ecopistas, concessionária das rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, em São Paulo; e ECO135, concessionária responsável pelas rodovias BR-135, MG-231 e LMG-754, em Minas Gerais. Por meio do instrumento, as concessionárias lançam títulos no mercado e conseguem captar recursos privados para seus empreendimentos.
Regime especial
MRS Logística S.A., responsável pela administração de uma malha ferroviária de 1.643 quilômetros entre Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, a Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A. e Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A., ambas administradoras de estradas de Minas Gerais, tiveram projetos aprovados em Reidi. No total, a estimativa dos projetos aprovados é de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 1,4 bilhão para o segmento de rodovias.
Criado pela Lei Federal nº 11.488, o Reidi tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura. O incentivo fiscal do regime consiste na suspensão da incidência das contribuições pra PIS (1,65%) e Cofins (7,6%) sobre as receitas decorrentes, destinadas à utilização ou incorporação em obras de infraestrutura.
