A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (22), a prorrogação por mais 5 anos do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária, conhecido como Reporto. Após passar no Senado, o texto segue para a Câmara Federal.
Atualmente, o Reporto está em vigor até 31 de dezembro de 2023, conforme a Lei nº 14.301, de 07 de janeiro de 2022. O projeto busca estender esse prazo por mais 5 anos, até 31 de dezembro de 2028, visando atender às demandas da expansão econômica brasileira, promovendo eficiência por meio da ampliação da infraestrutura e modernização da gestão portuária.
Entenda
Criado durante o primeiro governo Lula em 2004, o Reporto incentiva a compra de equipamentos para o setor portuário por meio de benefícios fiscais. Ele prevê a suspensão do IPI, PIS/COFINS e, em alguns casos, ambos, nas vendas e importações de máquinas, equipamentos e outros bens destinados ao ativo imobilizado para uso exclusivo em serviços específicos.
O benefício não se restringe apenas ao setor portuário, sendo crucial para toda a cadeia logística nacional. A não prorrogação do Reporto pode impactar investimentos que ultrapassam R$50,0 bilhões, afetando a competitividade, a geração de empregos e o crescimento do PIB.
A extensão do Reporto até 2028 está alinhada com a Reforma Tributária, sem criar novos benefícios fiscais, e é essencial para manter a eficiência, competitividade e investimentos no setor portuário brasileiro.
É importante destacar que o Brasil é um país exportador de proporções continentais. Os portos brasileiros são responsáveis por 95% do fluxo de comércio exterior do país e representam 80% do PIB nacional, demonstrando a importância estratégica do setor.
