A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, na tarde desta segunda-feira (19), a indicação de Eduardo Nery Machado Filho para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O indicado recebeu 14 votos favoráveis e um contrário e agora será avaliado pelos demais senadores em Plenário.
Durante a sabatina, Eduardo Nery Machado Filho disse que pretende estreitar relações com o Congresso na busca por soluções para o setor. Ele também reafirmou o compromisso com a estabilidade regulatória, com a governança, com a transparência, com a redução da burocracia e com a defesa da ampliação da concorrência.
O indicado disse ainda que a tarefa de regulação deve ser empreendida com prudência a fim de que sejam evitados entraves burocráticos desnecessários. Em relação à fiscalização, ele defendeu uma ação responsiva, em que o comportamento pregresso do prestador do serviço determina a frequência e a intensidade das atividades fiscalizatórias.
Leilões
Para 2021, Eduardo Nery lembrou que a Antaq vai ter papel fundamental na organização de leilões de áreas portuárias. Ele citou um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual o processo licitatório para o arrendamento portuário é complexo, rígido e moroso, incompatível com a agilidade necessária que se espera para atender as demandas do setor.
— Os arrendamentos portuários levam em torno de 28 meses entre o início dos estudos técnicos preparatórios e o fim do processo, quando o operador, de fato, assume a área, podendo chegar a até cinco anos quando ocorrem judicializações. Por outro lado, para obter uma autorização de instalação de terminal de uso privado, leva-se em torno de 16 meses, em média — explicou ele, antes de ressaltar que tal diferença faz os portos públicos perderem espaço para os terminais de uso privado.
<<< Investimentos em portos públicos é o menor desde 2003.
Currículo
Fonte: Agência Senado
