A ANTAQ realizou um estudo intitulado “Caracterização das embarcações de engenharia empregadas nas atividades offshore de exploração de petróleo e gás”. O objetivo é avaliar como essas embarcações se inserem nas diferentes etapas dessa indústria, sua finalidade, tipo de serviço prestado, além de avaliar a frota brasileira existente e habilitada para atender esse mercado, e o nível de contratação a que elas estão submetidas. O trabalho também levantou as expectativas de desenvolvimento dessas embarcações de bandeira brasileira diante do cenário econômico global.
Acesse aqui o estudo completo.
O estudo, aprovado no início deste mês, vai auxiliar a Agência a firmar posicionamento acerca do enquadramento ou não das embarcações de engenharia offshore dentro do conceito de navegação de apoio marítimo, a fim de trazer previsibilidade para a construção e afretamentos desses tipos de embarcações.
O trabalho salientou que a definição legal da navegação de apoio marítimo contida na Lei 9.432/97 pode receber interpretação técnica mais ou menos restritiva por parte da ANTAQ.
Uma interpretação stricto sensu da legislação levaria à utilização do conceito de navegação de apoio marítimo pela ótica de que apoio logístico inserido na Lei restringe-se ao transporte de suprimentos, cargas e passageiros, excluindo, assim, do arcabouço regulatório da Agência as embarcações empregadas na engenharia offshore.
Por outro lado, uma interpretação latu sensu consideraria todo o panorama da indústria de óleo e gás e a sua evolução tecnológica, englobando as embarcações alvo do estudo no conceito legal de apoio marítimo, para além das operações relacionadas ao transporte de pessoas e cargas.
O estudo completo pode ser acessado na seção “Estudos em Destaque” em Central de Conteúdos, Estudos e Pesquisas da ANTAQ.
