Na última sexta-feira (6), o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, protocolou pessoalmente, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), os documentos de privatização da CODESA e concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho.
O objetivo é transferir para a iniciativa privada a atividade desempenhada pela Autoridade Portuária, o que inclui a gestão das infraestruturas e áreas públicas, trazendo melhorias operacionais e na qualidade dos serviços prestados, além de mais agilidade e capacidade de realizar investimentos.
O processo de desestatização acontecerá mediante a alienação da totalidade das ações detidas pela União no capital social da CODESA e, na sequência, a celebração de contrato de concessão entre a União e a Companhia para a exploração dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho. A expectativa é que os estudos sejam aprovados ainda neste ano, com a publicação do edital e posterior realização do leilão, já no 1º trimestre de 2022.
Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura (MInfra), o projeto da CODESA é o primeiro para desestatização de portos públicos no Brasil, e foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.852/2019.
Fonte: Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
