A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) concedeu autorização ao Terminal Portuário Cotegipe S.A. (TPC) para utilizar área em águas públicas de domínio da União em Salvador (BA). No local, será implantado aterro hidráulico e construído o Berço 3 de atração do terminal. A medida está detalhada na Portaria nº 150/2022 publicada no Diário Oficial da União. “A cessão das áreas federais é uma das importantes fases de legalização, junto à União, dos projetos portuários. Ao lado dos contratos de adesão, firmados pelo Ministério da Infraestrutura, a cessão dos bens da União traz a segurança jurídica necessária para que o setor privado invista nos projetos de infraestrutura”, destaca a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
A cessão é de uso onerosa e é referente a uma área total de 48.800,73 m², localizada na estrada da Base Naval de Aratu, São Tomé de Paripe, em Salvador. O aterro hidráulico será implantado em um espaço de 24.234,15 m² e o Berço 3 em uma área de 24.566,58 m².
De acordo com o projeto, o berço de atracação deverá ser construído em quatro anos, a partir da assinatura do contrato. O contrato de cessão terá valor anual de R$ 178.425,23 – equivalente a 12 parcelas mensais de R$ 14.868,77 – e será corrigido a cada 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Exportação de soja
O TPC é responsável pelo escoamento da soja e farelo de soja produzidos em área de cerrado no oeste da Bahia (importação e exportação). A ampliação autorizada representará um aumento de 35% na capacidade do porto.
“O terminal é de suma importância para a cadeia produtiva do agronegócio, principalmente devido à sua localização estratégica. Ele está mais perto da Europa, por exemplo, conferindo-lhe vantagem competitiva em relação aos portos das regiões Sudeste e Sul do Brasil, reduzindo os custos de exportação desta importante cadeia produtiva”, ressalta o superintendente do Patrimônio da União na Bahia, Abelardo Filho.
Para assinar o contrato, o Terminal Portuário Cotegipe deverá apresentar todos os licenciamentos, autorizações, documentos e alvarás necessários ao funcionamento da estrutura náutica, bem como observar rigorosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis.
A maioria dos projetos de infraestrutura depende de longos prazos de implantação e exploração para que se mostrem exequíveis economicamente. Desta forma, a iniciativa da SPU, ao autorizar a cessão do espaço ao Terminal de Cotegipe pelo prazo de 20 anos, com carência de quatro anos para o início do pagamento pelo uso do espaço, caminha no sentido de viabilizar o sucesso do negócio.
