O número de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) outorgadas cresceu em relação ao ano de 2021. Os dados são do Painel de Autorizações de Navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Até 2022, a ANTAQ possui 1.209 empresas outorgadas. Em relação a 2021, houve um acréscimo de 0,4% no número de companhias autorizadas.
De acordo com os dados, o maior número de EBNs outorgadas em 2022 foram voltadas a navegação interior. Foram 49 novas empresas autorizadas a operar no ano passado – aumento de 9% em relação ao ano retrasado. O número de extinções de EBNs também diminui. Foram 27 ao longo de todo o ano, o que representa uma queda de mais de 40% em comparação ao ano de 2021.
As autorizações para empresas de navegação de apoio portuário também registraram crescimento. Total de 37 EBNs foram autorizadas – número 27% maior que 2021 – e somente 20 extintas – aumento de 10% em comparação ao ano anterior.
Empresas para navegação de apoio marítimo e Cabotagem completam o quadro com doze e sete novas EBNs autorizadas, representando aumento de 33% e 75%, respectivamente. Foram extintas oito empresas de apoio marítimo – queda de 53% – e quatro – aumento de 100% – em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Verificou-se também aumento da frota homologada e alocada às empresas autorizadas pela Agência, que subiu de 5.621 embarcações em 2021 para 6.073 em 2022 (crescimento de 8%).
Além disso, o crescimento do número de EBNs tem acompanhado o aumento da movimentação de carga no país. Nos últimos dois anos, por exemplo, o Brasil movimentou média de 1,2 milhões de toneladas anuais.
Fiscalização
O número de fiscalizações realizadas também aumentou em 2022. Segundo os dados da Gerência de Planejamento e Inteligência da Fiscalização (GPF) da Agência, foram realizados 1.403 processos de fiscalização no ano de 2022, registrando um valor praticamente igual ao ano de 2021 (1.401 processos).
Foram realizadas 796 fiscalizações no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) e 607 fiscalizações extraordinárias. O número representa o maior quantitativo fiscalizatório dos últimos 5 anos.
Já a quantidade de fiscalizações programadas foi o menor dessa série histórica. O índice de execução do PAF em 2022 foi de 97%, o que significou 1% a mais em relação ao ano anterior, com apenas 27 cancelamentos de ações fiscalizatórias.
A Agência também aumentou o seu número de fiscalizações realizadas semanalmente pelas equipes de fiscalização na área portuária e de navegação interior, especialmente nos Postos Avançados da ANTAQ. Em 2022, foram executadas 3.141 fiscalizações de rotina, crescimento de 29% em relação a 2021.
As unidades da Superintendência de Fiscalização e Controle (SFC) atenderam também 445 demandas registradas no sistema da Ouvidoria da Agência, apresentando um aumento de 7% em relação ao ano anterior. Houve a instauração de 175 processos de fiscalização extraordinária decorrentes dessas demandas.
Além disso, entre janeiro e dezembro do ano passado a SFC lavrou 361 autos de infração, gerando, consequentemente, a mesma quantidade de processos administrativos sancionadores. A quantidade representa uma queda de 34% em relação ao ano de 2021. Também não foram registrados Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com empresas do setor.
A redução acontece devido às novas diretrizes estabelecidas pela ANTAQ em realizar fiscalizações responsivas. A estratégia, nos últimos anos, tem sido a análise do histórico comportamental dos agentes fiscalizados para que as ações fiscalizatórias sejam proporcionais à conduta identificada.
