Iniciativa conjunta entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o programa Navegue Simples recebe contribuições até o próximo dia 18 de agosto. O objetivo do projeto é desburocratizar as práticas dos setores portuário e aquaviário e, assim, ganhar eficiência e agilidade nas análises conjuntas entre a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e ANTAQ.
O Navegue Simples está alinhado às prioridades do Governo Federal, de recuperar e ampliar os investimentos no setor portuário brasileiro, por entender sua importância para o desenvolvimento do país.
Essa é a primeira etapa do projeto e consiste no estudo de simplificação dos processos de autorização de terminais de uso privado (TUPs) nos portos brasileiros. O formulário da pesquisa apresenta questionamentos relacionados às etapas mais morosas e aos procedimentos que poderiam ser considerados desnecessários nesse processo. Também é possível dizer quais requisitos apresentam maior dificuldade para serem atendidos.
A partir da pesquisa, será possível mapear o movimento atual de autorização de construção e instalações portuárias privadas e identificar pontos de gargalo, além de obter sugestões de fluxo desburocratizado.
Essa é uma demanda antiga dos investidores do setor portuário brasileiro, que defendem a ampliação, modernização e desburocratização da exploração de portos no país.
As contribuições podem ser encaminhadas à ANTAQ, exclusivamente por meio do questionário eletrônico, disponível em https://forms.office.com/r/EwbjFBNtHT
Fonte: MPOR
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