Os Portos de Santos (SP), do Rio de Janeiro e de Itaguaí (RJ) ganharam reforço das Forças Armadas nas operações de segurança, controle de acesso e inspeção das atividades realizadas em seus terminais portuários. Por determinação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu no dia 1º de novembro o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), os três grandes portos brasileiros ampliaram os serviços de monitoramento e inteligência na entrada e saída de bagagens e cargas transportadas.
Conforme o Decreto nº 11.765, de 1º de novembro de 2023, as Forças Armadas irão atuar em ações integradas com agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal até 3 de maio de 2024. Durante esse período, as operações nos portos funcionarão em seus respectivos horários, sem que haja impactos nas atividades.
Ação nos aeroportos
O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) também teve início no modal aéreo. As medidas de intensificação na segurança também foram implementadas nos aeroportos de Guarulhos (SP) e no Galeão (RJ). Nesses terminais, segundo o plano de ação, haverá um comitê de acompanhamento composto por membros das Forças Armadas, funcionando sob coordenação do Ministério da Justiça e Ministério da Defesa.
Garantia da Lei
A operação de Garantia da Lei e da Ordem é acionada exclusivamente por determinação do Presidente da República, em área estabelecida e previamente determinada. A GLO é prevista no artigo 142 da Constituição Federal e é aplicada quando ocorre graves situações de perturbação da ordem. Normalmente, é decretada quando os governos estaduais pedem ajuda federal.
