A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou, nesta sexta-feira (20), que permanecem em operação os portos públicos (inclusive os delegados), privados e demais instalações portuárias, assim como as atividades de transporte de cabotagem e longo curso. A recomendação da agência é que as empresas deverão atender às medidas de contenção da propagação do novo coronavírus (Covid-19), conforme orientações das autoridades sanitárias e do governo federal.
Em nota, a Antaq esclareceu que somente a União poderá determinar o fechamento das instalações portuárias de todos os estados brasileiros ou a suspensão da prestação do serviço em linhas de transporte aquaviário interestadual e internacional. A base jurídica é o artigo 22, inciso X, da Constituição Federal, e a portaria 125, de 19 de março de 2020, da presidência da república.
“No momento, a suspensão irrestrita do transporte de passageiros não é uma medida indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A completa suspensão desse serviço poderia prejudicar o acesso ao atendimento médico, o deslocamento de profissionais de saúde, o fornecimento de vacinas, de insumos e de medicamentos para os estados brasileiros”, acrescentou a Antaq em seu comunicado.
Cabotagem — A Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) informou que o modal segue ativo. As empresas associadas à Abac adotaram ações para proteger seus colaboradores e contribuir na prevenção do contágio do Covid-19, seguindo as orientações das autoridades de saúde do país. “As medidas garantem, com segurança, a continuidade dos serviços de cabotagem, sempre dentro dos princípios da prevenção e manutenção do abastecimento de produtos para a sociedade”, ressaltou a associação.
