O governador Wilson Witzel reduziu de 20% para 3% a alíquota de ICMS para todas as empresas do segmento de metal-mecânico sediadas no estado. Antes, o benefício só era garantido a 45 municípios incluídos na lei 6.979/15. Além da redução da alíquota, o decreto assinado nesta terça-feira prevê ainda uma tributação mais simples, com a cobrança do ICMS na saída, sobre o valor faturado do produto.
Segundo o governo, a medida atende a um antigo pedido do setor, que nos últimos anos migrou para Minas Gerais por causa dos incentivos fiscais que eram concedidos pelo Estado vizinho.
Para o secretário de Fazenda do Estado, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, as novas regras – que passam a valer a partir de primeiro de novembro — darão competitividade ao estado:
– Os empresários do pólo metal-mecânico, e a definição de o que são estas empresas também está colocada no decreto, que é a produção e industrialização do aço, terão o diferimento na compra de insumos, matérias-primas e equipamentos – afirmou.
E acrescentou:
– Também no momento da saída do aço industrializado, terão um crédito presumido fazendo com que a carga tributária caia para 3%. Portanto há uma redução de carga tributária, assim como há uma simplificação da tributação. Isto faz com que o imposto deixe de atrapalhar a atividade deste setor econômico. O que se busca com isto é dar competitividade, que o imposto deixe de atrapalhar, deixe de ser um empecilho, dando condições para que o estado do Rio de Janeiro possa concorrer com os estados vizinhos — defendeu Rodrigues de Carvalho.
O titular da Fazenda do Estado defende que a mudança na regra não acarretará queda de arrecadação:
– Os municípios que até agora não eram incentivados , tinham já uma pequena produção neste setor econômico. Portanto o que vai acontecer é que o benefício irá estimular as empresas a se instalarem também neste municípios, aumentando a arrecadação. A gente aumenta a atividade econômica deste setor que é muito importante para a economia do estado, e com isto a gente terá aumento de arrecadação.
O decreto não prevê como contrapartida a criação de empregos:
– O que a gente pretende fazer para este setor em especial é uma nova política de desenvolvimento dos negócios da atividade como um todo. A geração de emprego é importante, mas o que se busca agora é aumento de negócios. O que acontece hoje é que a contratação de mão de obra tem assumido novas formas, como terceirização. Então a geração de empregos acontece de forma indireta.
Em discurso para uma plateia de políticos e de pelo menos 60 empresários de sete estados presentes à assinatura do decreto, o governador Wilson Witzel defendeu mudanças na legislação ambiental para facilitar a instalação de empresas no país e a reforma tributária:
— O empresário hoje sofre uma pesada carga tributária. É difícil empreender no Brasil, nós perdemos a capacidade de desenvolvimento e estamos caindo no ranking da industrialização. Então, não é só turismo, não é só a indústria do óleo e do gás, mas também de outras indústrias da transformação que o Brasil precisa desenvolver — afirmou o governador.
Um dos grandes articuladores entre o setor e o governo na confecção do decreto, o presidente da CSN, Benjamin Steinbruch defendeu que a mudança trará benefícios para o estado e os empresários, porque devolve o Rio ao centro da disputa por novos investimentos:
—.O Rio de Janeiro voltou ao jogo e tenho certeza que o governador vai ter pleitos de outras cadeias. E tenho certeza que ele atenderá, porque isto é muito positivo para todos, tanto para o governo, quanto para a iniciativa privada. Eu tenho certeza vai ter muito sucesso este pólo no Rio de Janeiro e acho que outros estados irão fazer a mesma coisa. Com o decreto, o governo incentiva mais produção, mais emprego, mais renda e você vai pagar mais imposto, porque vai ter mais produção, uma cadeia logística direcionada procurando valor agregado final e pagando imposto único — defendeu Steinbruch.
Fonte: O Globo
