A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, nesta quarta-feira (20), a realização de consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos estudos para o projeto para concessão do acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá (PR).
Trata-se da primeira proposta de concessão de canal de acesso portuário do país. A proposta prevê que o prazo contratual previsto seja de 25 anos, com assunção da área prevista para o ano de 2024, com possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 70 anos.
Em seu voto, o relator do processo, diretor Lima Filho, afirmou que a audiência pública será importante para que os interessados possam trazer contribuições e melhorias para o projeto.
“Entendo que as principais questões controversas foram adequadamente enfrentadas na instrução processual. Há, como indicado pela Assessoria Especial de Concessões de fato, alguns temas que demandam uma maior reflexão e amadurecimento. No entanto, corroboro as considerações da AEC no sentido de que esses temas poderão ser debatidos concomitantemente ao procedimento de audiência pública”, disse.
A aprovação e o período de contribuição serão definidos nos próximos dias e publicado no Diário Oficial da União (DOU).
FONTE: Antaq
