As novidades que começarão a ser implementadas em outubro e impactarão grandemente a rotina de empresas de comércio exterior
*Por Yuri da Cunha
Segundo a previsão anunciada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Secretaria do Comércio Exterior (SECEX), o projeto piloto para implantação do Novo Processo de Importação, que tem como eixo central a criação da Declaração Única de Importação (DUIMP), será iniciado a partir do próximo dia 02 de outubro. A novidade vem sendo uma das principais pautas do mercado de comércio exterior desde 2017, já que reformula procedimentos que impactam diretamente na rotina de importadores, tradings e demais players do mercado.
Inicialmente, o piloto será implementado apenas para empresas que realizam importações por via marítima e que são habilitadas no Módulo Conformidade, Nível 2, do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA). Destaca-se que existem mais algumas restrições mencionadas ao longo desse artigo. Mas é importante que se conheçam alguns dos principais pontos e propostas dessa reengenharia de processos para que toda cadeia envolvida esteja preparada para as mudanças, que, definitivamente, trarão maior competitividade para o Brasil.
As principais novidades
No Novo Processo de Importação, além da própria DUIMP, que substituirá a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), merecem destaque as seguintes questões que abordaremos nesse artigo:
- Integração do Conhecimento Eletrônico (CE) Mercante com a DUIMP;
- Janela de Única de Verificação de mercadorias;
- e a possibilidade de registro antecipado da DUIMP para todas as empresas importadoras.
À semelhança da Declaração Única de Exportação (DU-E) que nasce com a Nota Fiscal, a DUIMP será iniciada com o CE Mercante, no caso das importações marítimas, o que demonstra a busca da integração entre sistemas e do reaproveitamento de dados. Os campos exatos que migrarão ainda não foram detalhados, mas prevê-se que “Peso Bruto”, “Quantidade e Tipo de Volume”, “Data de chegada da carga” e “País de procedência” sejam informações migradas automaticamente.
Quanto à Janela Única de Verificação, a melhoria surge para impulsionar a coordenação entre os órgãos que atuam em todas as fronteiras (porto, aeroporto, fronteiras terrestres e portos secos). Atualmente, alguns órgãos intervenientes têm a prerrogativa de verificar cargas: Receita Federal; Comando do Exército; IBAMA; ANVISA; e MAPA. A oportunidade de melhoria identificada é que, sem uma efetiva comunicação entre eles, a verificação múltipla da mesma carga torna-se uma realidade nos recintos aduaneiros. Com a implementação dessa nova ferramenta, a dinâmica do processo de importação é alterada e evita custos de movimentações extras, diminui a probabilidade de depreciação da carga pelo manuseio ou pela armazenagem estendida, e por fim, exclui a necessidade de múltiplos agendamentos, acelerando o processo de liberação da carga.
Outra grande novidade será em relação a permitir o Registro Antecipado da DUIMP, conhecido nesse momento como “Sobre Águas”, que será expandido para todas as empresas. Esse registo permite que o importador não necessite esperar a chegada da carga para, então, disponibilizar as informações aos órgãos, acelerando a passagem de fronteira. Atualmente, esse benefício é exclusivo das empresas habilitadas no Módulo OEA-C2. Conforme disposto no Acordo de Facilitação do Comércio, a possibilidade do registro antecipado deve ser expandida para todos importadores e tradings. Quanto à publicação antecipada dos resultados de parametrização (se está ou não desembaraçada), ainda não sabemos se estará visível para todas as empresas. A tendência é que “não”, de um modo geral. Pode-se imaginar que existam chances de que a informação antecipada do canal seja disponibilizada para as que possuem baixos níveis de risco.
O setor público estreitando lanços com o setor privado
Uma das principais mudanças observadas no Megaprojeto Portal Único, que também é percebida no Novo Processo de Importação, é a nova dinâmica de relacionamento do setor público com o setor privado. Um exemplo disso é que todas as empresas que se encaixam nos requisitos definidos pela Receita Federal do Brasil e pela Secretaria de Comércio Exterior estão convidadas a participarem o Projeto Piloto supracitado.
Destacamos que escolhemos apenas três mudanças e deixamos de fora, nesse artigo, o Catálogo de Produtos, o Pagamentos Centralizados, a busca pela implementação de licenças múltiplas, entre outros. Nos próximos meses, a expectativa é de que mais informações sejam divulgadas sobre o Novo Processo de Importação, que tem como proposta otimizar as rotinas de importação do país, em uma união de esforços entre ambos setores.
*Yuri da Cunha é arquiteto de soluções e especialista em processos de comércio exterior na NSI (New Soft Intelligence). Possui graduação em Gestão de Comércio Internacional pela Universidade Estadual de Campinas e Mestrado em Pesquisa Operacional, com foco em Engenharia de Produção e Logística. Já trabalhou no Instituto Aliança Procomex.
Sobre a NSI
Fundada em 1986, a NSI desenvolve aplicativos para otimização da gestão de processos de comércio exterior. Primeira empresa no Brasil a integrar seus aplicativos aos principais sistemas ERPs do mercado e a disponibilizar uma aplicação 100% WEB para gestão do comércio exterior. A companhia é integrante do Grupo Cassis, que conta com mais de 250 colaboradores e 3 mil clientes em todo o Brasil.
