As empresas também sugeriram a suspensão imediata das amortizações dos financiamentos das embarcações ociosas, sem alteração das demais condições contratuais (taxa de juros e garantias). O Ministério da Infraestrutura estuda a revisão da resolução 3828/2009 do Banco Central, que regulamenta utilização dos recursos do FMM. A vice-presidente executiva da Abeam, Lilian Schaefer, contou que existe a promessa do ministério de que, após o debate em curso sobre a cabotagem, a pasta vai se dedicar mais aos temas do apoio marítimo. A avaliação da Abeam é que os ajustes da atividade são menores, se comparados à cabotagem, e podem proporcionar crescimento à atividade. A Abeam ressalta que o marco regulatório (Lei 9432/1997) deu a estabilidade jurídica para os investimentos realizados nos últimos anos.
O programa de renovação da frota de apoio marítimo (Prorefam) durou mais de 15 anos e tem em seu portfólio 210 embarcações construídas. O modelo atrelava construção e operação de longo prazo, com contratos de operação para a Petrobras com duração de oito anos, renováveis por igual período. As empresas de apoio marítimo construíram seus planos de negócios lastreados na expectativa de metas de produção que não foram atingidas. “Havia uma demanda induzida pela Petrobras e, com base nela, as empresas construíram embarcações no Brasil”, ressalta Lilian. Para a associação, essas embarcações construídas em estaleiros nacionais têm condições, inclusive, de operar em outros mercados.
