A desestatização da CODESA, que reúne os portos de Vitória e Barra do Riacho, apresenta um novo modelo de gestão portuária no país: o landlord. Adotado na Austrália e na Inglaterra, o sistema é híbrido, com a administração portuária sendo distribuída entre o poder público, que atuaria na regulação e planejamento estratégico, e a iniciativa privada, que será responsável pela gestão dos portos, ou seja, controle da movimentação de cargas e exploração comercial.
Esse modelo híbrido é conhecido com “landlord privado”: os ativos continuam públicos (o porto continuará pertencendo à União), mas a gestão será privada, com regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que terá a palavra final sobre mudanças nas regras. No mundo, o modelo mais utilizado é o “landlord clássico”: a infraestrutura do porto é provida pelo Estado e o setor privado fica responsável por melhorias na infraestrutura e pela realização das operações portuárias, por meio de arrendamentos (concessões).
“Nosso modelo possui questões específicas relacionadas ao nosso mercado interno, que prevê um protagonismo maior das agências reguladoras, que terão mais autonomia na cobrança de tarifas de serviço pela Autoridade Portuária e à exploração de áreas dentro do porto. São medidas que aumentarão a capacidade portuária e promoverão a atividade econômica nacional”, afirma o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni.
Síndico
Atualmente, a CODESA é a Autoridade Portuária e atua como uma espécie de “síndico”, tomando conta do porto e aplicando as regras. Como empresa pública, está sob uma série de amarras e fiscalizações, impossibilitando uma atuação mais ágil no mercado. Para o presidente da CODESA, Julio Castiglioni, com o novo modelo, a empresa terá o dinamismo que falta hoje: liberdade negocial e condições de extrair do porto o melhor aproveitamento econômico possível. “A carga não espera ninguém, e sofremos com a concorrência de portos privados e públicos de outros locais”, sublinha.
Castiglioni explica que a “nova CODESA” terá mais poder, mas algumas decisões não poderão ser unilaterais. “O governo ainda vai determinar como o porto pode ser ocupado, que tipo de carga tem que ser movimentada e, se eventualmente for necessária alguma alteração no plano de desenvolvimento do porto, a Autoridade Portuária (privada) poderá fazer essa proposta, mas a decisão fica por conta do poder público”, pontua.
Investimentos
O processo de privatização da CODESA prevê a alienação de 100% das ações da companhia. O licitante que arrematar a empresa assumirá todos os passivos e a empresa passará a ser privada, recebendo o direito de exploração dos portos de Vitória e Barra do Riacho, sob regime de concessão por um período de 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos. No total, os portos devem receber investimentos de mais de R$ 1,6 bilhão ao longo do contrato.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, no momento a equipe técnica está consolidando as contribuições feitas na audiência pública para que o processo de desestatização seja encaminhado para o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão é que o edital seja publicado ainda neste semestre, e o leilão ocorra até novembro deste ano.
FONTE: Jornal A Gazeta
