O Porto de São Francisco do Sul está avançando no arrendamento à iniciativa privada do terminal graneleiro (TG), situado dentro das dependências do complexo portuário. Com esse objetivo, foi assinado na terça-feira, 29, o contrato com o Consórcio NCA – Sammarco, que realizará o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) e acompanhará o processo de licitação até a assinatura do contrato de arrendamento. Vencedor da licitação eletrônica, o consórcio deve entregar o levantamento no início de junho.
Nos meses seguintes ocorrerão diversas audiências públicas sobre o tema e o Tribunal de Contas da União deve emitir um parecer autorizando o arrendamento. A previsão é que o processo licitatório esteja concluído entre o final de 2022 e início de 2023.
Selo de qualidade
“Este é o primeiro projeto no país em que o processo de licitação, desde a elaboração do Evtea até a assinatura do contrato de arrendamento, é conduzido pela autoridade portuária”, salienta o presidente do Porto de São Francisco do Sul, Cleverton Vieira.
São Francisco conseguiu a delegação do governo federal para conduzir os procedimentos de licitação de novos arrendamentos graças ao elevado Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (Igap), que avalia a gestão dos portos, como resultados financeiros, operacionais e gestão administrativa.
O Igap do Porto de São Francisco é 8.0.
Qualificação
A qualificação para que o Porto de São Francisco do Sul comece o processo de arrendamento do TG foi aprovada em dezembro, em Brasília, pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.
“Os investimentos da iniciativa privada na modernização do Terminal Graneleiro viabilizarão o aumento na capacidade de armazenagem de grãos, oferecendo maior agilidade e rapidez na movimentação de cargas dentro do complexo portuário”, afirma o presidente do Porto, Cleverton Vieira.
O arrendamento é necessário para se adequar ao novo marco regulatório do setor, segundo o qual não é competência da autoridade portuária a exploração direta das áreas afetas a sua operação.
Pela legislação em vigor, as administrações dos portos públicos têm a obrigação de somente fornecer toda a estrutura terrestre e aquaviária para os operadores portuários.
História
O terminal graneleiro ocupa uma área equivalente a quatro campos de futebol, dentro do complexo portuário, e é formado principalmente por dois grandes armazéns, a partir dos quais os grãos são transportados até os navios, por meio de uma esteira.
O TG era administrado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) até 2019, quando a administração passou a ser da autoridade portuária.
