A Agência Nacional de Transportes Aquaviários informa que o Processo Seletivo nº 01/2023-ANTAQ, realizado no último dia 13 de setembro, seguiu rito simplificado de seleção da melhor proposta para a celebração de contrato de arrendamento transitório destinado à movimentação de carga conteinerizada e carga geral em área do Porto Organizado de Itajaí/SC.
Dentre as propostas apresentadas, a proponente MMS Empreendimentos LTDA. foi a que apresentou o maior montante, 66.600 TEU’s/mês, motivo pelo qual foi convocada pela CPLA para apresentar a documentação referente à habilitação, bem como esclarecimentos quanto à exequibilidade de sua proposta.
Entretanto, a empresa MMS não demonstrou que seria capaz de executar sua proposta de movimentar 66.600 TEU’s/mês, principalmente considerando que:
a) a proposta classificada em primeiro lugar é 48% maior do que a capacidade instalada do terminal nas condições atuais (540 mil TEUs/ano);
b) a proposta classificada em primeiro lugar apresentou uma variação 130% superior em relação à média das propostas.
Em processos licitatórios, as comissões de licitações devem obrigatoriamente avaliar se as propostas apresentadas são exequíveis, ou seja, se de fato são firmes, para se ter segurança de que a vencedora da licitação é aquela com maior vantajosidade para a Administração Pública.
O posicionamento da CPLA foi respaldado em pareceres da Superintendência de Outorgas da Agência quanto aos aspectos operacionais e de viabilidade técnica e econômica da proposta, bem como da Procuradoria Federal da ANTAQ, no que diz respeito à legalidade dos atos praticados na condução da licitação.
Próximos passos
Seguindo os passos previstos no Edital, a ANTAQ convoca a próxima empresa classificada a apresentar a documentação exigida para a habilitação. De acordo com o Edital, haverá uma fase única de recurso para todos os participantes do certame, cujo calendário será divulgado pela CPLA no site do Processo Seletivo.
